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Condomínio em Búzios terá 180 das para liberar acesso da população à praia

Thaiany Pieroni

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O Condomínio Pedra Preta-Camurupim, localizado no bairro da Rasa, em Búzios, terá 180 dias para abrir as servidões existentes nas laterais da área para o acesso livre do público à praia Rasa.

A decisão foi firmada através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Prefeitura de Búzios juntamente com Ministério Público e os responsáveis pela propriedade, estabelecida há mais de 30 anos na cidade.

O custo das obras será financiado pelo próprio condomínio. Para o procurador da República Leandro Mitidieri: "O prazo deve ser cumprido, sob pena de execução do TAC, acrescido de todas as sanções e os danos morais coletivos envolvidos".

De acordo com a equipe Técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a ação se tornou necessária após a ocupação que aconteceu ao longo dos anos no bairro, diminuindo as entradas para a praia. A secretaria afirma que além do condomínio, existe a possibilidade de outras servidões serem abertas em outros pontos da mesma praia.

 

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