A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Cabo Frio notificou dois supermercados e uma loja de ração pelo descumprimento ao decreto 6.236/20, que obriga o uso de máscaras de proteção facial.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização foi motivada por denúncias e os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para adequar.
"Estamos recebendo denúncias e reclamações de consumidores por e-mail ou telefone sobre todos os assuntos, inclusive sobre estabelecimentos em que os funcionários não estão usando as máscaras para proteção. Além do decreto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, assegura que é direito básico do consumidor a proteção a saúde, a vida e a segurança", explicou a coordenadora da pasta, Monica Boniolli.
De acordo com a coordenadora, o primeiro ato é notificar e, em caso de não adequação, o estabelecimento será multado e interditado. Denúncias podem ser feitas por e-mail cabofrio.procon@gmail.com ou por telefone (22) 2645-4799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Lembrando que o uso de máscaras como medida ao enfrentamento e combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório desde quarta-feira, 22, tanto para ir às ruas quanto para entrar em veículos por aplicativo ou coletivo e também para funcionários de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público.
