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Cargo de cirurgião dentista é excluído do Concurso Público de Iguaba Grande após decisão judicial

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Iguaba Grande confirmou, através de nota oficial, a exclusão do cargo de cirurgião dentista do concurso público. A medida atende a decisão judicial proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

A decisão judicial foi deferida parcialmente após uma tutela de urgência requerida pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ). O órgão pediu a retificação do edital do concurso público porque a remuneração salarial ofertada pelo município não era compatível com a lei. O Conselho Regional se baseou no art. 5º da Lei Federal nº 3.999/61, que estabelece que o piso salarial para as profissões de médico e cirurgião dentista devem corresponder a três salários mínimos (R$ 3.135), para uma jornada de 20 horas semanais. No caso do concurso público de Iguaba Grande, no entanto, as quatro vagas disponibilizadas para o cargo tinham carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal fixada em R$ 3.251,91, aquém do piso salarial da categoria.

Ainda de acordo com a Prefeitura, todos os candidatos inscritos para este cargo devem solicitar a restituição dos valores pagos dentro do prazo compreendido entre os dias 20 de agosto e 20 de setembro, conforme documento em anexo já disponibilizado também no site https://www.institutoibdo.com.br/informacoes/42/

A Prefeitura e o Instituto IBDO informam ainda que atendendo as recomendações dos órgãos oficias de saúde sobre os perigos das aglomerações para disseminação do coronavírus, ainda não existe previsão de data para realização das provas. Um novo cronograma será criado (a exemplo de outras cidades do país onde os concursos também continuam suspensos por conta da Covid-19) e informado pelos canais oficiais.

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