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Cadastro de ambulantes de Cabo Frio pode ter alterações, após manifestação

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Alterações foram negociadas entre a secretaria de desenvolvimento da cidade e os ambulantes. 

O cadastro obrigatório para ambulantes atuarem em Cabo Frio poderá receber algumas alterações. A decisão tem como base a solicitação dos próprios ambulantes, que estiveram na manhã desta segunda-feira, 11, realizando um protesto na porta da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas (COGELFIP).

O grupo questionava alguns documentos solicitados, que não haviam sido pedidos em anos anteriores e período curto para conseguirem tais documentações e realizarem o cadastro. O secretário de Desenvolvimento da Cidade, Cláudio Bastos, ouviu as solicitações e informou que todas as dúvidas serão analisadas e um novo decreto será publicado em breve com as alterações.

Com relação ao prazo para o recadastramento, o período foi prolongado. O período final seria 15 de dezembro e agora passou para o dia 15 de janeiro.

Sobre o cadastro – A Prefeitura anunciou na última semana, o inicio do cadastro obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de licenciamento, permissão ou autorização municipal para o exercício de atividades econômicas nas praias e ruas de Cabo Frio.

Para isso, os interessados devem apresentar uma relação de documentos descritos no item 5 do edital, entre eles Certidão de Antecedentes Criminais, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Alvará de Licença para Localização, válido para 2017. Também deverão ser apresentados documentos relacionados com a atividade pretendida como laudo médico (em se tratando de Portador de Necessidade Especial), laudo da Vigilância Sanitária pertinente ao local de preparo de alimentos e bebidas, documentação do Profissional Responsável Técnico, no caso de atividade náutica e afins; entre outros.

O Decreto está disponível do Portal da Prefeitura.

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