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Búzios terá canil municipal

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A cidade de Búzios terá, em breve, um espaço destinado a dar proteção aos animais domésticos encontrados soltos ou abandonados nas ruas da cidade.

Projeto de lei (PL 0047/2016) apresentado pelo vereador José Márcio (PSC), autoriza a prefeitura a estabelecer normas para adequação da cidade de Armação dos Búzios à portaria nº 52/2002 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para implantação de políticas públicas para defesa aos direitos dos animais e dá outras providências.

 

Por se tratar de uma questão de saúde pública, o Poder Executivo Municipal, destinará dotação orçamentária específica, para atender ao projeto. A lei prevê a instalação de um espaço físico (clínica veterinária), contratação de profissionais para desenvolvimento de atividades voltado para a esterilização do controle de população de animais domésticos e vacinação para prevenção de zoonoses, atendimento clínico emergencial, criação de um Canil Municipal adequado ao abrigo de animais em geral.

 

Fica determinado também que nos currículos das escolas da rede municipal deverão ser introduzidas noções básicas de respeito aos direitos dos animais, divulgando as disposições legais relativas aos animais, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” reconhecida pela UNESCO em 1978, da qual o Brasil adere.

 

Serão feitas parcerias com entidades (ONGs), de defesa aos direitos dos animais, com fins de sua assistência clínica veterinária objetivando a prevenção de zoonoses e seu controle populacional, que se incumbirá de cadastrar voluntários (cuidadores) para o trato diário dos animais.

 

Uma Diretoria de Proteção Animal – DPA, dotada de uma Ouvidoria, será feita com objetivo de receber denúncias de ações abusivas contra animais vitimados por maus tratos.

 

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