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Arraial do Cabo reforça medidas de prevenção e coloca barreiras para restringir alguns acessos

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Arraial do Cabo reforçou ainda mais as medidas preventivas ao Coronavírus. Na manhã desta quinta-feira, 18, a cidade amanheceu com algumas barreiras para evitar o estacionamento nas áreas próximas as praias da cidade, já que o município definiu que está proibido, oficialmente, frequentar as praias da cidade.

O novo decreto atualizado proíbe ainda contratos de aluguel residencial por temporada; restringe o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares apenas aos hóspedes já instalados e restringe o atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais.

As aulas na rede pública e privada, seguem restritas sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação; incluindo as aulas do Projeto Talentos da Terra, da Guarda Mirim e demais projetos municipais; Também estão restritas atividades coletivas e realização de eventos que envolvam aglomeração de pessoas; Atividades de passeio de barco, turismo náutico, mergulhos e afins; Passeios de buggy, quadriciclo e meios de transporte afins cuja finalidade seja o passeio turístico; O acesso de ônibus de turismo, vans, táxis e similares que ingressem no município com o objetivo de transportar grupos para fins turísticos; E o comércio ambulante e de ponto fixo nas praias do município, sujeito a medidas preventivas;

Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no artigo 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Os decretos valem por 15 dias a contar da data 16 de março, podendo ser prorrogados de acordo com as necessidades do momento. O Decreto Estadual pode ser encontrado no Diário Oficial e o Municipal no site da Prefeitura. As medidas foram tomadas conforme recomendações do Ministério da Saúde, em consonância à Organização Mundial da Saúde após avaliação da situação a nível municipal, estadual e nacional.

 

 

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