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Arraial do Cabo realiza primeira audiência pública sobre a Taxa de Preservação Ambiental

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Sociedade Civil pode esclarecer dúvidas sobre o projeto que deve ser implementado na cidade

Nesta semana, o município de Arraial do Cabo realizou a primeira audiência pública para tratar sobre a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Na ocasião, os centenas de moradores que lotaram o Ciep da Prainha, puderam esclarecer suas dúvidas e opinar sobre a ideia junto as autoridades presentes.

Durante a apresentação foi reforçado mais uma vez que a taxa é um tributo, que será arrecadado pelo município e revertido em investimentos e conservação das boas condições ambientais e ecológicas e na melhoria da prestação dos serviços públicos.

Para explicar o funcionamento e implementação da taxa, o prefeito Renatinho Vianna convidou Ana Paula da Silva, prefeita de Bombinhas-SC, um dos municípios, do Brasil, que cobra pela TPA. Na audiência, a prefeita apresentou dados comparativos de Bombinhas, antes e depois da cobrança da taxa.

“No primeiro ano, tivemos uma redução de 40% na criminalidade, isso porque os veículos que entram no município são monitorados em conjunto com a polícia militar. Além disso, com o recurso, conseguimos melhorar os serviços de coleta de lixo e investir em projetos voltados para a preservação do Meio Ambiente”, afirmou Ana Paula. Ainda de acordo com ela, a TPA é uma maneira de dividir com o turista o ônus pela manutenção da cidade, levando em consideração a degradação que ocorre devido ao grande fluxo de turistas.

Dentre os principais questionamentos abordados pela população estava onde o recurso será investido e como será o desenvolvimento da TPA, além da preocupação sobre se a taxa pode afetar o desenvolvimento do turismo na cidade.

O secretário de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, Márcio Croce, destacou que o turista de qualidade não vai se importar em pagar a taxa, ao ver como as coisas funcionam. "Investir em ações que vão assegurar a preservação, esse é o principal destinação da taxa. Não é responsabilidade do cabista pagar pelo lixo do turista. Quem polui tem que pagar pelas ações que causa. Tem que haver uma compensação", frisou Márcio Croce.

O prefeito Renatinho Vianna ficou bastante satisfeito com o evento e falou da importância da população ter comparecido. “Foi muito gratificante porque todos que participaram puderam conhecer mais sobre a TPA e saíram da audiência, sabendo dos benefícios que essa taxa vai trazer para Arraial, será o legado do nosso governo”, concluiu o prefeito.

De acordo com a Prefeitura, todas as sugestões apresentadas na audiência pública serão discutidas pelos responsáveis do projeto e as mais relevantes serão transformadas em emendas para serem votadas na Câmara Municipal.

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