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Alair é denunciado ao Ministério Público Federal

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Mais um problema para o prefeito de Cabo Frio, Alair Correa (PP). O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o chefe do Executivo, por não prestar esclarecimentos no inquérito civil sobre a recuperação ambiental do trecho da Praia das Dunas, onde está localizado o Hotel Acapulco. O hotel, que está abandonado há anos, tem servido de moradia para pessoas em situação de rua, usuários de drogas e um ponto de concentração de lixo.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se recebe a denúncia, dando início ao processo penal. Caso a denúncia seja aceita pelo TRF2, Alair responderá pelo crime de omissão dolosa na prestação de dados técnicos indispensáveis para o MP propor ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 10).

O MPF vem cobrando informações quanto à negociação para recuperação do local há muito tempo. Desde outubro do ano passado essa cobrança está sendo feita, mas a prefeitura de Cabo Frio não informa ao MPF, que quer saber como estão as negociações para a desapropriação, demolição e recuperação ambiental do local onde se localiza o hotel, conforme sugerido pelo Iphan ao MPF.

A cada novo pedido, o MPF dava um prazo entre 20 e 30 dias para o prefeito Alair Corrêa prestar informações. Em março desse ano, o MPF havia advertido o prefeito de que o descumprimento injustificado da lei poderia motivar a adoção de medidas judiciais. Agora, Alair está a um passo de ser processado, por conta de sua postura inadimplente e a total falta de transparência que ele tem apresentado ao longo do tempo.

 

Mateus Marinho

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