A Porto Príncipe Marina, localizada na Rua Arpões, na Gamboa, em Cabo Frio, está sendo alvo de denúncia por suposta ocupação irregular de área pública. A empresa é acusada de armazenar veículos aquáticos em uma via pública, além de ter instalado um container e construído uma fossa no local sem as devidas autorizações.
A Prefeitura de Cabo Frio notificou os responsáveis em 11 de novembro, exigindo a retirada das embarcações em 15 dias e a apresentação de documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. No entanto, os responsáveis pela marina não atenderam às exigências e até instalaram a fossa após a vistoria da secretaria de Meio Ambiente e Saneamento.
Além disso, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa não menciona atividades ligadas à operação de embarcações, mas sim lojas de conveniência, lanchonetes e atividades recreativas.
O responsável pela marina negou as acusações, alegando que as embarcações não ocupam a via pública e que o container tem autorização da prefeitura. No entanto, ele não respondeu sobre a notificação recebida em nome e CNPJ da Porto Príncipe Marina.
Os pontos principais que levaram a denúncia foram, a ocupação irregular de área pública, junto de armazenamento de veículos aquáticos em via pública. Instalações de container e construção de fossa sem autorização, também foram identificados. Juntamente com ausência de documentos obrigatórios.
O CNPJ não compatível com as atividades exercidas colaborou para que a denúncia prosseguisse.
