A gestão municipal pretende abrir, logo após o Carnaval, uma nova frente de engajamento social. Batizado de Programa Vamos Juntos, o projeto foi apresentado como um chamado à participação direta dos moradores na reconstrução administrativa e urbana da cidade. A proposta, segundo o prefeito, é simples no discurso e ambiciosa na prática: somar pequenos gestos, voluntariado e colaboração comunitária para transformar a rotina do município. “Não será feito só por mim, será construído por todos que querem o bem da cidade”, declarou.
O anúncio ocorre na esteira de uma conquista considerada estratégica pelo governo local. Nesta sexta-feira (13), o prefeito Dr. Serginho (PL) informou que Cabo Frio voltou a obter a certidão negativa de débitos junto à União, documento que comprova a inexistência de pendências fiscais com órgãos federais. A última regularização havia sido registrada em junho de 2013. Desde então, o município enfrentava restrições que limitavam sua capacidade financeira.
Na prática, a ausência da certidão travava o acesso a transferências voluntárias, convênios e programas públicos, além de provocar retenções mensais no Fundo de Participação dos Municípios. Sem o aval fiscal, a cidade ficava à margem de recursos essenciais para investimentos básicos, um efeito dominó que compromete obras, serviços e planejamento.
O documento é emitido após verificação de débitos com instituições como a Receita Federal e a Previdência. Sem ele, prefeitos administram com as mãos atadas. Com ele, abre-se a porta para contratos, repasses e financiamentos. É burocracia, sim, mas é o tipo de burocracia que decide se a máquina pública anda ou emperra.
Segundo o prefeito, a atual administração promoveu um pente-fino nas contas, renegociou passivos e cumpriu exigências legais acumuladas ao longo de anos. “Quem organiza a casa conquista respeito”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais, destacando que os bloqueios no FPM deixaram de ocorrer. “Agora conseguimos buscar projetos e recursos para alavancar a cidade. Cabo Frio volta a ser respeitada institucionalmente.”
O discurso é otimista, mas o desafio é concreto: recuperar credibilidade não é só obter certidão, é manter disciplina fiscal. A papelada abre a porta; a gestão diária é que impede que ela volte a fechar.
