A Prefeitura de Cabo Frio passa a operar, a partir da próxima segunda-feira (12), um novo sistema para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. O acesso será feito pelo e-CAC municipal e integra o processo nacional de unificação e modernização conduzido pela Receita Federal para padronizar a emissão de notas de serviços em todo o país.
Para viabilizar a migração de dados, o sistema atualmente em uso será desativado nesta sexta-feira (9) e permanecerá fora do ar durante o fim de semana. Antes da mudança, os contribuintes devem realizar o credenciamento no novo ambiente digital, disponível no endereço (https://nfse.cabofrio.rj.gov.br).
Mesmo com a alteração da plataforma, as consultas e a emissão de guias referentes a períodos anteriores continuarão acessíveis no novo sistema municipal. As guias relativas à competência de dezembro, com vencimento em janeiro, já serão emitidas exclusivamente pela nova ferramenta.
A atualização atende às diretrizes da Lei Complementar nº 214/2025, que trata da reforma tributária. Cabo Frio formalizou a adesão ao convênio para utilização do modelo nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em setembro do ano passado, alinhando-se às exigências legais e tecnológicas.
A implantação ocorre após a realização de treinamentos on-line promovidos pela Secretaria de Fazenda no mês de dezembro, voltados à adaptação dos usuários e à transição para o novo sistema.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Kleber Ferreira, a mudança representa um avanço na gestão pública. “A adoção do padrão nacional e a entrada em operação do novo sistema demonstram o compromisso de Cabo Frio com a modernização administrativa, a transparência fiscal e a simplificação dos processos para empresas e contribuintes”, afirmou.
