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APOSENTADOS DA PETROS E A INCORPORAÇÃO DA PARCELA PL/DL 1971

Muitos aposentados da Petrobrás ainda não têm conhecimento de que possuem direito à incorporação da parcela denominada PL/DL 1971 aos vencimentos pagos pela PETROS.
A PL/DL 1971 é a participação nos lucros paga aos empregados da Petrobrás, criada pelo DL 1.971/82.
Há decisões, as quais não cabem mais recursos, que reconheceram a natureza salarial da parcela denominada PL/DL-1971, cuja natureza jurídica foi alterada em 1982 passando a incorporar a remuneração dos empregados até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Portanto, os aposentados da Petrobrás fazem jus à integração desta parcela no cômputo da complementação de aposentadoria.
Diante destas decisões, os aposentados vinculados à Petros poderão obter via judicial as diferenças pretéritas durante o período ainda não prescrito, bem como a inclusão da diferença nos benefícios futuros.
Estima-se que em média, com a incorporação da parcela, os aposentados receberiam um acréscimo de 5% a 9,5% sobre o seu rendimento bruto.
Têm direito a propor a ação contra a PETROS os aposentados da empresa que trabalharam no Estado do Rio de Janeiro durante os anos de 1982 e 1988.
Vale lembrar, também, que é assegurado ao aposentado os juros e correção monetária referente ao período anterior que ainda não prescreveu.

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