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Acidente de trabalho

Acidente de trabalho é toda ocorrência no exercício do trabalho que provoque lesão corporal, redução da capacidade de trabalho ou até mesmo a morte. Equipara-se a acidente do trabalho as chamadas doenças ocupacionais adquiridas em função da atividade exercida para a empregadora.

Para que a empregadora seja responsabilizada pelo acidente sofrido pelo trabalhador deverá ser configurada a sua conduta culposa ou dolosa. Há casos em que se dispensa a presença da culpa e dolo, como em atividades de risco, o que frequentemente ocorre na nossa região em razão da exploração da indústria petrolífera, que, via de regra, é uma atividade perigosa. Afasta-se a responsabilidade da empregadora se o acidente foi causado exclusivamente pela conduta do empregado, ou ainda, por fato de terceiro. Caso haja a responsabilidade da empregadora, ou ainda, de terceiro, caberá a reparação por danos experimentados seja moral, patrimonial ou estético.

Ocorrendo o acidente de trabalho o trabalhador deve ser imediatamente socorrido e registrada a CAT (comunicação de acidente de trabalho). Caso haja necessidade de afastamento, esse documento é fundamental para o gozo do benefício acidentário. A CAT pode ser emitida pela empregadora, pelo empregado, pelo sindicato e até pelo médico que assistiu o empregado. O benefício acidentário também é concedido quando ocorre o acidente no trajeto ao trabalho, o que não implica obrigatoriamente em responsabilização da empregadora.

O funcionário afastado por mais de 15 (quinze) dias em razão de acidente de trabalho e que passa a receber o auxílio doença acidentário tem direito à estabilidade no trabalho por 12 (doze) meses, não podendo ser demitido nesse período, exceto por justa causa.


 

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