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Estabilidade da gestante

 

A funcionária gestante possui estabilidade no trabalho não podendo ser dispensada a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Só o fato de a funcionária estar grávida é suficiente para lhe garantir a estabilidade, sendo irrelevante se o empregador possui conhecimento ou não da gestação.

Durante esse período a gestante não poderá ser dispensada sem justo motivo. Mas em hipóteses de justa causa e, ainda, por motivo técnico, financeiro ou econômico o contrato de trabalho poderá ser encerrado sem que a gestante tenha direito à estabilidade. Na hipótese de dispensa irregular de empregada gestante ela terá direito à reintegração ao trabalho e ao gozo dos salários vencidos durante seu afastamento. Geralmente os tribunais fixam indenização por danos morais nesta hipótese.

Cresce o entendimento nos tribunais de que, mesmo o feto tendo nascido morto, a empregada gestante tem direito à estabilidade de cinco meses, pelo fato de a legislação não especificar que esse benefício atende apenas às gestantes que dão luz à criança com vida.  Já a mãe adotiva não tem direito à estabilidade, mas apenas à licença-maternidade.

As domésticas possuem estabilidade de emprego, embora parte da doutrina defenda que elas não teriam direito à reintegração ao trabalho, já que a casa é asilo inviolável, não sendo permitida a entrada e permanência de pessoas a contragosto do morador. Nesses casos, elas seriam indenizadas.

Além da estabilidade, a funcionária gestante tem direito a receber o salário maternidade de 120 dias, podendo começar a gozar desse benefício até 28 dias antes do parto. Em caso de aborto não criminoso, a legislação previdenciária concede o salário maternidade à gestante por duas semanas.

 

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