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Divórcio

Quando há a decisão de rompimento do casamento, vem a vez do divórcio. Se há muito tempo o divórcio era um processo moroso e cruel, a lei vigente traz dispositivos que permitem acelerar o rompimento conjugal, reduzindo o desgaste dos envolvidos.

A antiga separação judicial foi abolida pela legislação atual e representava um estado intermediário obrigatório entre o casamento e o divórcio. Mas ainda se permite a separação de corpos a ser concedida a qualquer tempo desde que preenchidos os requisitos legais, como a ocorrência de violência doméstica e familiar. Mas somente o divórcio dissolve o casamento.

Atualmente, é possível dissolver um casamento através de escritura pública, diretamente no cartório extrajudicial, desde que haja acordo entre os envolvidos, as partes sejam capazes, não tenham filhos, ou tendo, que os filhos sejam capazes. Nessa escritura poderão ser previstos tanta a dissolução do casamento, como disposições sobre alimentos entre os cônjuges e partilha de bens. É igualmente possível lavrar a escritura de divórcio deixando a partilha para ser realizada posteriormente. Na escritura pública há a necessidade de acompanhamento de advogado, e as partes podem se fazer representar por procuradores.

Na via judicial, o divórcio pode ser concedido ainda que não haja partilha de bens. A partilha de bens pode vir por outro processo. Assim, na ação de divórcio se dissolveria o casamento e seriam decididas questões quanto à alteração do nome de casado, e quanto à guarda e visitação de filhos, se for o caso. O divórcio em si não costuma demorar. Há casos em que ele é decretado liminarmente, ou ao menos, depois de ouvida a parte contrária.

Isso porque hoje ninguém mais é obrigado a permanecer casado. Se um cônjuge não quer mais o casamento, já é motivo suficiente para o divórcio. Não há a necessidade de dar motivos para o divórcio, como já se exigiu antigamente. A expressão “eu não te dou o divórcio” está completamente sepultada do nosso ordenamento jurídico.

Juliana Murta – advogada

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