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Sobreaviso

São consideradas horas trabalhadas, e portanto, remuneradas, aquelas horas em que o trabalhador está desempenhando suas funções para sua empregadora. Em outras palavras, é o tempo efetivo de trabalho. Períodos em que o funcionário está dentro da empresa por decisão pessoal para almoçar, estudar, praticar sua religião e até mesmo aguardar transporte não são considerados horas trabalhadas.

Há, contudo, exceções. Quando o funcionário ao término do seu expediente e já fora do ambiente de trabalho permanece a ele vinculado, geralmente levando consigo aparelhos eletrônicos como celular, notebook e modem de internet, podemos falar em sobreaviso.

Considera-se sobreaviso o tempo em que o funcionário permanece em sua casa aguardando chamado para o serviço. Só que para a configuração do sobreaviso não basta apenas ter o funcionário aparelho celular, modem e notebook. É preciso configurar uma verdadeira restrição no direito de ir e vir, em razão do controle da empregadora.

Isso quer dizer que se o funcionário, mesmo com os aparelhos eletrônicos, não estiver impedido de viver sua vida pessoal e de se locomover com liberdade, não terá direito a sobreaviso. No entanto, teria direito a horas extras quando demandado a trabalhar fora do expediente.

Na hipótese de ocorrência de sobreaviso, em regra é devido um aumento salarial de 1/3 da hora normal de trabalho. Algumas profissões como aquelas voltadas à exploração de petróleo, aeronautas e eletricitários possuem critérios diferenciados para pagamento desse aumento salarial.

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