A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa terça-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) 22, de 2022, que institui o Programa de Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar, que prevê auxílio de mil reais para alunos da rede pública municipal.
O projeto confirma o anúncio do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) em reunião com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé, Luiz Henrique de Souza Fragoso, nessa segunda-feira, 21.
Durante o encontro, o prefeito havia falado sobre a proposta, que tem a expectativa de injetar mais de 40 milhões de reais na economia local, oferecendo um cartão para os responsáveis pelos alunos matriculados na rede, destinado às compras de uniformes e materiais escolares.
“A proposta, a exemplo do município de Angra dos Reis, é licitar uma empresa que administrará esse cartão. Com isso, os comércios de uniformes e papelarias da cidade se cadastrariam nessa administradora para venda desses produtos e recebimento dos pagamentos”, explicou Welberth Rezende na ocasião.
Na votação na Câmara de Macaé, o texto do PL33/2022 recebeu 3 emendas do presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), com objetivo de evitar o mau uso do recurso e coibir possíveis desvios de finalidade, para que o projeto cumpra a função de agilizar o processo de aquisição de uniformes e material escolar pelos alunos da rede.
Segundo a Câmara, as 3 emendas estabelecem multa para as lojas de até 3 vezes o valor gasto em desvios de finalidade, além de suspensão de 2 anos do empreendimento credenciado que descumprir essa ou quaisquer outras regras previstas na legislação, com o beneficiário também sendo obrigado a devolver o valor integral do auxílio ou ser excluído do programa.
“Ainda propomos que, para se credenciar no programa, as empresas fornecedoras funcionem em Macaé e comprovem estar em dia com as suas obrigações legais e trabalhistas”, acrescentou Cesinha.
A iniciativa do governo recebeu apoio dos parlamentares, como o vereador Luiz Matos (REPUBLICANOS) e a vereadora Iza Vicente (REDE), que criticou repercussões sobre o texto nas redes sociais, reforçando a importância do auxílio.
“Acredito que seja esse o caminho. E não deixar de dar o auxílio, como algumas pessoas defenderam nas redes sociais. Porque, na mão do rico, o dinheiro fica na conta, mas, na do pobre, faz a economia circular”, defendeu Iza Vicente.
O vereador Edson Chiquini (PSD), porém, lembra que é preciso estabelecer parâmetros de preços dos uniformes e materiais escolares, com um teto máximo, para evitar que as empresas credenciadas cobrem um preço mais alto dos beneficiários do programa.
Durante a votação da matéria, os vereadores não esqueceram as empresas que venceram licitações, mas não cumpriram com o prometido, criticando as empresas que acabaram, por isso, deixando os estudantes da rede pública municipal de Macaé sem uniformes escolares durante o ano letivo de 2022.
