Aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício deste ano foi sancionada pelo governador em exercício, o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e já entrou em vigor nesta sexta-feira, 15, após ser publicada nos atos oficiais.
De acordo com o texto, a estimativa é de que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de 69,2 bilhões de reais, mas apresente despesas da ordem de 89,5 bilhões de reais, o que deverá ocasionar um déficit de 20,3 bilhões de reais em 2021.
O projeto, que originou a lei, é de autoria do próprio Executivo e foi amplamente debatido pela Comissão de Orçamento da Alerj, que deu o parecer e atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para este ano.
Durante a apreciação da matéria, apesar de o parecer da Comissão de Orçamento ter aumentado a previsão de receitas estaduais de 66,9 bilhões de reais para 69,2 bilhões de reais, os deputados também aprovaram emendas incluindo recursos em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, o que também aumentou as despesas de 87,2 bilhões de reais para 89,5 bilhões de reais, mantendo o déficit de 20,3 bilhões de reais previsto no texto original enviado pelo Executivo.
Para a Comissão de Orçamento da Alerj, os números utilizados pela equipe do governo para prever as despesas eram de um relatório do Banco Central publicado em maio de 2020, mas um novo relatório, publicado em novembro, permitia as emendas dos deputados estaduais destinando mais receitas para diversas áreas.
Mas mesmo diante da pandemia do coronavírus, as funções que mais receberão recursos em 2021, segundo o parecer, serão da Segurança Pública, com 11,9 bilhões de reais; da Educação, com 8,5 bilhões de reais; e, apenas em 3º lugar, a da Saúde, com 7,2 bilhões de reais.
