Na noite desta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), que já está afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), referendada pelas cortes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na 1ª sessão de impeachment na história do Legislativo fluminense, 69 deputados estaduais aprovaram a denúncia de crime de responsabilidade, baseada em supostos desvios financeiros na área da Saúde, que agora será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que dará prosseguimento ao processo.
Uma vez no TJRJ, o órgão agora formará um tribunal misto de julgamento, composto por 5 deputados estaduais e 5 desembargadores, que votarão para definirá os ritos finais do processo, que, se aprovado por esse tribunal misto, poderá afastar novamente o governador do cargo por mais 180 dias.
O projeto de impeachment do governador é baseado em relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE), de Campos dos Goytacazes, que já havia sido aprovado por unanimidade dos presentes pela Comissão Especial da Alerj que analisou o processo.
Durante a sessão plenária semipresencial desta quarta-feira, que durou mais de 7 horas e terminou quase às 23h, o processo foi debatido por 28 deputados, além do próprio governador, que preferiu fazer sua própria defesa por videoconferência.
O governador Witzel falou durante uma hora e negou todas as acusações, além de afirmar que é vítima de linchamento moral e pré-julgamento, e criticou a Alerj pela decisão de dar prosseguimento ao processo.
O presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), respondeu às críticas contra a Casa, reafirmando que o governador teve amplo direito de defesa, e repetindo que o processo não foi atropelado, sendo embasado em decisões do STF.
A denúncia contra o governador foi protocolada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB) e Lucinha (PSDB), sendo baseada em supostos desvios financeiros cometidos pelo governador na área da Saúde, sobretudo junto a Organizações Sociais (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à pandemia do coronavírus.
“A maioria desta Casa entendeu que é preciso esclarecer o que está acontecendo. Demos entrada no processo porque tínhamos conhecimento de que Witzel estava cometendo crime de responsabilidade contra a população do Estado do Rio. Ele é um juiz que não tem juízo. Desviou recursos que eram para ser usados na compra de respiradores e na construção de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo). As pessoas morreram em casa porque não tinham acesso à UTI, pelo descaso do Estado”, lamentou Lucinha, durante a votação do impeachment.
Até mesmo seus apoiadores durante a campanha eleitoral de Witzel, como o deputado estadual, Rodrigo Amorim (PSL), votaram pelo impeachment do governador. Quem não ligou o nome à pessoa, Rodrigo Amorim é um dos que aparecem junto com Witzel quebrando a placa em homenagem a ex-vereadora do Rio, Marielle Franco (PSOL), assassinada brutalmente em 2018.
“Em 2018, quando velhas figuras se apresentavam, tínhamos um juiz federal com um discurso de mudança. No campo pessoal e institucional, fui um dos que colaboraram e fizeram essa ligação de Witzel com a população nas ruas. Não me eximo da responsabilidade, mas naquela eleição os rumos do Rio poderiam estar sendo mudados. Sempre fui independente, votei a favor da rejeição das contas do governo e sempre tive a independência para votar de acordo com as minhas convicções como acontece neste momento. Não podemos aceitar a corrupção”, declarou Rodrigo Amorim, que preferiu não citar que sua mudança de postura só aconteceu após o racha entre o governador do Rio e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, Witzel já está afastado do cargo por decisão do STJ, após deflagração da Operação Tris In Idem, que investiga mais 11 pessoas além do governador. Com a aprovação do prosseguimento do processo de impeachment pela Alerj, a denúncia seguirá para o TJRJ e somente após o tribunal misto de julgamento aceitá-la que Witzel ficará duplamente afastado.
Após o Tribunal Especial Misto do TJRJ receber a denúncia, começa uma nova etapa, onde o governador está novamente afastado enquanto o tribunal analisa a questão, que, em caso de empate, será decidido com voto de minerva pelo presidente do TJRJ.
