Com as articulações dos deputados estaduais Welberth Rezende (CIDADANIA) e Chico Machado (PSD), 2 ex-vereadores de Macaé, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 18, a elevação das comarcas judiciárias de Itaboraí, Maricá e Macaé à categoria de entrâncias especiais.
A conquista já havia sido comemorada por Welberth em postagem em sua página do Facebook, mas o resultado da votação veio oficializar a elevação das antigas comarcas após resultado da votação em discussão única nesta quarta.
Agora, a medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria. De acordo com a Alerj, atualmente existem 2 tipos de entrâncias no Judiciário, as comuns e as especiais.
“As entrâncias especiais são localizadas em municípios com grande densidade demográfica, grande arrecadação tributária e, por consequência, maior estrutura judiciária”, explicou o Legislativo estadual.
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), o desembargador Claudio de Mello Tavares, justificou, no projeto, que a elevação de Itaboraí, Maricá e Macaé se deve principalmente à influência do petróleo no crescimento populacional e financeiro desses municípios.
Com a mudança, os juízes que ocuparem essas entrâncias terão um aumento salarial de 5,26%, mas o desembargador explicou que este impacto não será imediato, já que só ocorrerá no momento de vacância das varas judiciárias, após a efetiva promoção dos atuais juízes ocupantes.
Cláudio Tavares também afirmou que não haverá criação de quaisquer cargos, nem alteração da vida funcional ou da remuneração dos serventuários das novas entrâncias, já que na estrutura funcional, todos os servidores já estão unificados, de acordo com os diversos índices de cada categoria profissional.
“A medida também fornece estímulos para que os juízes efetivamente venham a residir nas referidas comarcas e tornar a carreira da magistratura mais atraente para cidadãos oriundos de outras cidades do Estado, que não aquelas da região metropolitana do Rio”, esclareceu o desembargador.
