Lei de autoria do vereador Cesinha (PROS) garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que ofertarem vagas para jovens no mercado do trabalho
Aprovada pela Câmara Municipal de Macaé e sancionada pelo Prefeito Dr. Aluízio (sem partido) em 2017, a Lei 4.328, de autoria do vereador Cesinha (PROS), pode ser ainda mais importante nesse momento de retomada da indústria do petróleo na cidade.
Baseada na Lei Complementar 247, de 2015/ (LC247/15), de autoria do Executivo, o texto oferece até 100% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas que destinem parte de suas vagas para o Programa Meu Primeiro Emprego.
Com o momento crescente do mercado, a alta do preço do barril de petróleo, os novos investimentos prometidos pela Petrobras e o sucesso dos leilões do governo federal tanto nas áreas do pré-sal quanto no pós-sal, com destaque para a Bacia de Campos, a possibilidade das empresas empregarem jovens profissionais.
A expectativa do vereador autor da lei é de que além de beneficiar os jovens, a legislação pode ser um atrativo a mais para as empresas instaladas no município que poderão ganhar descontos tributários, e para isso, basta apenas que os empresários entrem em contato com o protocolo da prefeitura.
