Depois de empate em 8 a 8, presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), desempatou votação de emenda da oposição que propunha criação de Fundo Especial de Royatlies, rejeitando a proposta
Em sessão de mais 5 horas de duração que entrou pela tarde desta quarta-feira, 12, os vereadores de Macaé aprovaram o projeto de lei do Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula receitas e fixa despesas do governo municipal para o exercício de 2019.
Com mais de 330 emendas, a LOA 2019 foi aprovada depois de um acordo para que a maioria das emendas fosse votada em bloco, já que cada parlamentar tem direito regimental de defender sua proposição por 10 minutos, além da possibilidade de que todos os vereadores ainda poderiam usar os mesmos 10 minutos de fala para defender, criticar ou apenas comentar cada emenda, o que deixaria a sessão quase interminável.
A votação, entretanto, não poderia passar sem polêmicas, e foi o que aconteceu durante debate de emenda do líder da oposição, vereador Maxwell Vaz (SD), que propôs a criação de um Fundo Especial de Royalties, a exemplo do governo federal.
“Inclusive, vereador Marcel, o governo federal tem esse fundo e está distribuindo esse fundo para os municípios”, relembrou Maxwell.
O parlamentar, aposentado da Petrobras, contou que se motivou a reapresentar a emenda devido ao excesso de arrecadação, ou seja, arrecadação que não está prevista na LOA 2019, recursos que iriam para o Fundo, e que seriam utilizados em momentos de crise no município.
“Esse recurso não está no orçamento, porque ninguém sabe quanto vai ser. Claro, não tem como. Pode ser 20 milhões. É aquilo que vai além da arrecadação, que a gente só vai saber durante o exercício”, argumentou Maxwell.
Depois de posição contrária do líder do governo, Julinho do Aeroporto (MDB), que sugeriu uma porcentagem, Maxwell modificou a emenda para criar o Fundo com 40% do excesso de arrecadação dos royalties para o Fundo Especial.
A votação acabou empatada em 8 a 8, sobrando o desempate para o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que votou contrário à proposta da oposição, encerrando o debate acerca da emenda.
“Eu acho que se o município estivesse com todos os serviços públicos funcionando perfeitamente, com todas as obras funcionando, se não faltasse material para atender no HPM, se não faltasse aparelho de pressão, se não faltasse residência para atender à população, vamos fazer um Fundo. Fundo, na casa da gente, a gente faz com dinheiro que sobra. Vamos botar na poupança que esse aqui está sobrando. Mas se faltar remédio para o filho, não vai botar na poupança naquele mês. Se a escola subir, vai pagar a escola. Quando compara com primeiro mundo, com países europeus, é porque lá o orçamento dá, e a sobra do orçamento é feito assim. Mas lá os serviços sociais, os serviços públicos funcionam. E aqui, quando falta copo para beber água numa unidade de saúde, eu não posso fazer Fundo, eu tenho que comprar copo para beber água. E às vezes falta. Eu fui gestor e sei disso. Então, por isso que eu sempre fiz esse discurso do ‘não’. Eu acho que dinheiro dos royalties é para uma boa escola, para acabar com puxadinho, para uma boa merenda escolar, uma boa saúde, um bom transporte público, todo dinheiro que a gente tem, tem que ser investido nisso aí. Não guardar para daqui a 50 anos, a outra geração usufruir desse dinheiro que nós economizamos. E a gente continua num ônibus ruim, sem saúde boa, sem escola boa. Eu não entendo esse tipo de economia. Vamos ter melhor alunos, melhores cidadãos se os serviços públicos funcionarem dignamente”, concluiu Dr. Eduardo.
A LOA 2019 tem previsão de receita fixada de R$ 2.316.700,00, com igual despesa para o mesmo exercício. O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares, já emendado, e agora espera apreciação do Executivo, que pode sancioná-lo, ou vetá-lo, parcial ou integralmente.
