Programa “Macaé + Segura” prevê a concessão de ajuda de custo de R$ 2 mil para agentes que se destacarem em ocorrências realizadas na cidade.
Bertha Muniz
O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, protocolou em regime de urgência nesta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 036/2017, que delibera o pagamento de gratificação aos policiais militares lotados no 32º Batalhão da PM. A mensagem-executiva visa criar o programa “Macaé + Segura”, que consiste na implantação de um sistema de premiação por desempenho para servidores públicos ligados à área de Segurança Pública e que atuem dentro dos limites do município de Macaé.
A premiação no valor de R$ 2 mil será concedida pelo município, mensalmente, a 20 servidores da área de segurança pública que atingirem as maiores pontuações segundo critérios do programa.
A pontuação será obtida pelo servidor público que, no exercício de suas atividades, durante o um mês, realizar as seguintes ocorrências: combate ao tráfico de drogas com apreensão de entorpecente, combate ao roubo de estabelecimentos comerciais e residências, mediante prisão, combate aos roubos a pedestres, de celulares e a transportes coletivos, porte ilegal de arma de fogo, além de boas ações de cunho investigativo. As ações receberão uma pontuação, que irão variar em uma escala de 10 a 30 pontos. Ocorrências com prisões somam mais pontos.
A escala de pontos será aferida mensalmente, de acordo com os registros de ocorrências policiais, relacionados aos delitos praticados dentro dos limites do município de Macaé.
Segundo o decreto, será realizada mensalmente uma cerimônia de congratulação aos 20 servidores contemplados com a premiação mensalmente na Câmara Municipal de Macaé.
Para avaliar a pontuação dos policiais militares, foi instituída uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do sistema de premiação por desempenho, que será composta por representantes dos seguintes órgãos públicos da Secretaria Municipal da Casa Civil; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Procuradoria Geral do Município.
O documento prevê ainda, a autorização da celebração de Convênio com o Estado do Rio de Janeiro para contemplar seus servidores da área de segurança pública que atuem dentro dos limites do município de Macaé. Ainda de acordo com o decreto do líder do Executivo macaense, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento em vigor, ou de créditos especiais já autorizados.
