Impostos como IPTU, ISSQN, ITBI e Taxas, poderão ser regularizados
Com o intuito de facilitar a vida do contribuinte, o município de Arraial do Cabo decidiu fazer uma nova campanha concedendo anistia sobre os juros e multas relativos a débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa, em decorrência da não quitação de tributos municipais.
O contribuinte terá a oportunidade de conseguir até 100% de desconto e parcelamento em até 36 vezes, com valor acima de R$40 para Pessoas Físicas e acima de R$100, para Pessoas Jurídicas. O contribuinte ainda terá até 30 dias para o primeiro vencimento, após a assinatura do Termo de Parcelamento.
O contribuinte, em débito com a Fazenda Pública Municipal, que desejar beneficiar-se da anistia e quitar débitos de impostos como IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, além de outras taxas, deverá formalizar o Termo de Parcelamento na Secretaria de Fazenda até o dia 31 de outubro.
