Sanção do Prefeito Dr. Aluizio foi publicada nos Atos Oficiais do município nesta terça-feira, 9
Foto: Igor Faria
Tunan Teixeira
Depois de quase 2 meses de sua aprovação pela Câmara Municipal, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), finalmente sancionou a lei que institui no município a Patrulha Maria da Penha, responsável por atender mulheres vítimas de violência na cidade.
Aprovada em histórica sessão comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher, no último 8 de março, a lei agora sancionada cria uma equipe de patrulha exclusiva que visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) no município.
Segundo a lei, a Patrulha Maria da Penha será formada por agentes da Guarda Municipal (GM) e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), sob coordenação da Secretaria de Ordem Pública e da Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres em Macaé.
Fruto de uma articulação da Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres, cuja coordenadora Jane Roriz, que também coordena o CEAM, vinha batalhando desde julho de 2016, a Patrulha conta ainda com parcerias com a Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública do Estado do Rio, e Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), e com as Secretarias de Assistência Social e Ordem Pública.
Na sessão para aprovação da lei, Jane contou também que a Patrulha foi planejada com base nas experiências realizadas em Duque de Caxias e Teresópolis, no Estado do Rio, em Curitiba, no Paraná, onde o programa já funciona, mas com as devidas adaptações para a realidade de Macaé, e que os agentes da GM designados para o serviço receberam treinamento especializado para o atendimento às mulheres vítimas de violência no município.
Com a sanção da lei, a Patrulha, formada sempre por um casal de guardas, atuará 24 horas por dia, de segunda a domingo, mesmo quando o CEAM não estiver aberto, como uma importante ferramenta para coibir os agressores, que agora não poderão mais se aproveitar das lacunas antes deixadas pelos horários de funcionamento dos órgãos municipais, estaduais e federal.
Programa nacional – O Programa Patrulha Maria da Penha, de autoria da Senadora Gleisi Hoffman, (PT-PR), foi nacionalizado em abril de 2016, depois que a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal.
O projeto consistia em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência.
Na justificativa do projeto, Gleisi afirmara na época que, embora a Lei Maria da Penha tenha previsto uma série de mecanismos de salvaguarda às mulheres em situação de violência, as estatísticas demonstram que os agressores continuam praticando atos violentos, mesmo após o deferimento de medidas protetivas.
Na ocasião, a senadora argumentou que a experiência de diversos municípios brasileiros que já vinham usando a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica, mostrou redução dos índices de violação às medidas protetivas.
Até então, a Patrulha Maria da Penha já funcionava em capitais como Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Manaus (AM). Atualmente o programa funciona em diversas cidades brasileiras, também no interior, cujos resultados vêm sendo positivos, reduzindo os índices de descumprimentos das medidas protetivas, acabando assim com a impunidade desse tipo de crime e, por conseqüência, oferecendo maior segurança e proteção às mulheres vítimas de violência.
