Em apresentação para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nessa terça-feira, 11, a Secretaria Estadual de Fazenda anunciou previsão de que o Estado feche 2024 com déficit orçamentário de mais de 5 bilhões de reais.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, apesar de menor em relação à estimativa da LOA 2024, a previsão negativa se mantém mesmo depois da decisão liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à dívida com a União.
A liminar, concedida no último dia 3 de maio, suspende a multa de 30% no serviço da dívida com a União, por suposto descumprimento a itens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e estabelece que o valor pago em 2024 seja o mesmo do ano passado, ou seja, cerca de 4,9 bilhões de reais.
A pasta lembra, porém, que caso a liminar seja revertida pelo plenário do STF, a previsão de déficit orçamentário estadual voltaria a ser de 8,5 bilhões de reais, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2024.
Durante a apresentação à comissão da Alerj, o secretário estadual de Fazenda revelou que, nos primeiros 4 meses desse ano, o Estado pagou 2,6 bilhões de reais em dívidas, sendo 2,5 bilhões de reais apenas para a União.
Segundo o gestor, mesmo com os altos pagamentos ao governo federal, o Estado do Rio viu sua dívida consolidada aumentar em 16,3 bilhões de reais em comparação com os 4 primeiros meses do ano passado, saltando de 181,3 bilhões para 197,6 bilhões de reais.
Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado estadual André Corrêa (PP), o Rio só não terá problemas orçamentários em 2024 graças à liminar do STF e à uma disponibilidade de caixa de 25 bilhões de reais, oriunda de medidas anteriores, como a desvinculação de fundos estaduais, que foi aprovada pela Alerj em outubro do ano passado.
“O Estado vai honrar o pagamento de salário e itens básicos, como combustível para polícia e aquisição de remédios. Mas é uma espécie de poupança que está sendo comida. Se o horizonte de vida fosse somente esse ano, estaríamos quebrados, já que o Estado sozinho não conseguiria se financiar”, alertou André Corrêa.
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, nos primeiros 4 meses de 2024, o Estado teve uma receita líquida de 30,7 bilhões de reais com despesas em 28,4 bilhões de reais, o que gerou um superávit orçamentário de 2,3 bilhões de reais.
Segundo a pasta, os números positivos se devem, em parte, ao aumento de 13,2% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo período de 2023, e que fez com que a arrecadação passasse de 14,2 bilhões para 16 bilhões de reais, mas que não são suficientes para resolver os problemas financeiros do Estado.
“Os números positivos dos primeiros 4 meses somente significam que o Estado do Rio está segurando seu caixa, pagando apenas dívidas e despesas com pessoal. Quase não há novos investimentos e a Secretaria Estadual de Fazenda e a Secretaria Estadual de Planejamento estão segurando o cofre, pois, ao longo do ano, terão despesas que vão consumir todo o orçamento. Então, infelizmente, a previsão é de déficit primário na casa dos 1,9 bilhões de reais, o que demonstra que o Estado do Rio não está produzindo receitas para pagar suas despesas, independente da dívida. É a 1ª vez que ocorre isto desde a crise de 2016”, afirmou André Corrêa.
A preocupação do parlamentar é compartilhada pelo secretário estadual de Fazenda, que se declarou preocupação sobre o aumento de despesa de pessoal em 1,3 bilhões de reais, comparado ao mesmo período do ano passado.
“Além da dívida fluminense, a outra grande despesa que vimos aumentar esse ano foi com pessoal. Aumentou mais na função segurança pública, já que fizemos novos concursos públicos para as polícias, e na função judiciária, dentro do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Temos que encontrar um equilíbrio para que a folha de pessoal seja racional, fazendo, para isto, uma discussão séria com as categorias”, acrescentou Leonardo Lobo.
Sobre a possibilidade de receitas extraordinárias para aumentar o caixa fluminense, o gestor levantou duas possibilidades que estão sendo vislumbradas pela pasta, ligadas aos royalties e à produção de petróleo de campos na Bacia de Santos.
“Estamos buscando, principalmente, duas receitas extraordinárias. Uma delas é o preço de referência do petróleo, que é o preço incidente em royalties e participações especiais que recebemos. O Congresso Nacional está discutindo o tema e vai votar um projeto de lei, já que, atualmente, os preços não refletem os valores de mercado. Esperamos um ganho anual entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de reais. A outra receita seria com relação ao campo de petróleo de Lula e Cernambi. Queremos que ele seja considerado somente 1 campo, pois, com isso, ganharíamos mais participações especiais”, completou Leonardo Lobo.
