A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa quarta-feira, 27, o projeto de lei do Executivo que cria a Moeda Social, através do Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, que concederá auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social do município.
Mais uma vez, a proposta da equipe do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) tramitou em regime de urgência na Casa, o que permitiu que o projeto fosse discutido e votado em menos tempo pelos parlamentares, que aprovaram a medida de forma unânime.
De acordo com a Câmara, o texto prevê o pagamento de 150 reais para cada adulto responsável pelo núcleo familiar limitado a duas pessoas, e 75 reais por cada menor de idade, em núcleos familiares com até 3 filhos.
“Assim, o valor pode chegar até 525 reais por família. É importante frisar que o benefício não exclui o recebimento de outros auxílios, podendo ser acumulado, por exemplo, junto do Bolsa Família e do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência”, explicou o Legislativo.
Para o presidente da Casa, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), além dos benefícios para as famílias em situação de vulnerabilidade social no município, o programa se destaca pelo seu alcance social, que pode atingir milhares de famílias.
“Estou muito feliz de poder contribuir para beneficiar cerca de 40 mil famílias macaenses”, comentou Cesinha.
Segundo o vereador Reginaldo do Hospital (PODE), além de ajudar as famílias que mais precisam, a medida também trará um grande impacto positivo na economia da cidade e no comércio local, aumentando o poder aquisitivo da população mais carente.
“Além de incentivar o comércio, vai ajudar a retirar as pessoas da pobreza”, acredita Reginaldo do Hospital.
Apesar de aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes, ao projeto recebeu questionamentos de alguns parlamentares, entre eles os vereadores Edson Chiquini (PSD), José Prestes (PTB), Luiz Matos (REPUBLICANOS) e Paulo Paes (UNIÃO).
“O que me preocupa é usarem isso de forma errada, para fazer política, e acabar não chegando às mãos de quem mais precisa”, afirmou Edson Chiquini.
Para Paulo Paes, será necessária a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar e fiscalizar o processo de seleção e pagamento às famílias contempladas no programa criado pela prefeitura.
“Minha vontade é não votar a favor da matéria, mas meu compromisso com o governo se sobrepõe a isso. É uma votação complicada. Precisamos nos certificar de que não haverá indicação política para beneficiar alguns em detrimento de outros”, reforçou Paulo Paes.
De acordo com o líder da bancada governista na Câmara, vereador Luciano Diniz (CIDADANIA), porém, o programa terá uma regulamentação que impedirá que o benefício seja destinado a pessoas que não precisam.
“As normas são rígidas. Os beneficiários devem constar no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Além disso, assistentes sociais concursados vão atestar se a família se encontra em situação de pobreza”, garantiu Luciano Diniz.
Segundo o vereador, serão 75 milhões de reais destinados pela prefeitura para o Programa Municipal de Combate à Pobreza e às Desigualdades, que fará a concessão do auxílio com bastante critério, ressaltando que a medida é temporária.
“É importante lembrar que essa é uma medida temporária para tirar as pessoas da miséria. No mais, os vereadores podem e devem fiscalizar todo o processo”, acrescentou Luciano Diniz.
Para a vereadora Iza Vicente (REDE), a participação dos agentes públicos é fundamental para que o processo democrático que visa combater a fome e a pobreza também no município seja feito da melhor maneira.
“É uma grande política de transferência de renda, direcionada às pessoas em vulnerabilidade social. É preciso comprovação”, comentou Iza Vicente.
Respondendo a críticas das redes sociais, a vereadora pediu para que as pessoas busquem informações sobre o programa, citando como exemplo as cidades de Maricá e de Niterói, que também implementaram a Moeda Social.
“Não podemos deixar uma política pública tão importante como essa, suscetível às ‘fake news’ e opiniões sem embasamento”, argumentou Iza Vicente.
