Motoristas do Rio de Janeiro com dívidas de IPVA entre 2020 e 2023 agora têm uma nova chance de regularizar a situação de seus veículos. O programa “IPVA em Dia”, lançado pelo Governo do Estado, permite que esses débitos sejam parcelados em até 12 vezes, com expectativa de alcançar cerca de 1 milhão de veículos em situação irregular.
O prazo para adesão ao programa começa nesta segunda-feira (11) e vai até o dia 29 de novembro. No entanto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar nesta semana um projeto de lei para prorrogar esse prazo (veja mais detalhes na reportagem).
Para aderir, o motorista deve acessar o site da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, onde será orientado a emitir a guia de pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Estado (Darj). Importante: ao participar do programa, o contribuinte deverá desistir de qualquer contestação judicial ou administrativa sobre os débitos incluídos no parcelamento.
O programa cobre apenas dívidas que ainda não foram inscritas em dívida ativa, ficando as demais sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As parcelas começarão a vencer no dia 5 do mês seguinte à adesão, com juros aplicados caso haja atraso.
Esse é o momento para quem tem dívidas de IPVA colocar as contas em dia e evitar transtornos futuros.
