Política6 anos atrás
Lei que alterava funcionamento do TCE-RJ é considerada inconstitucional em julgamento do STF
Em sessão plenária desta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei Complementar 142, de 2011 (LC142/11), de autoria do ex-deputado estadual do...
