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Justiça de Búzios combate movimentos de invasão que podem levar a destruição de eco –sistema raro no município

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O Mangue de Pedras – um dos últimos três biomas em todo o mundo corre risco de ser extinto devido a diversas invasões no seu entorno

Victor Viana

A polícia cumpriu uma liminar de reintegração de posse expedida pelo Juiz Marcelo Villas em uma área na Rua José Bento Ribeiro Dantas, Km 74, próximo ao Mangue de Pedras, bairro Rasa, em Búzios. De acordo com a liminar, o terreno havia sido invadido há 20 dias por pessoas que se dizem donos da área (Todos moradores da cidade). No entanto, a incorporadora SODEMA A.G e CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (solicitante à Justiça da liminar de reintegração de posse e também proprietária do terreno onde foi embargada a construção do Condomínio Gran Riserva, em 2012) tem em mãos documentos que provam ser ela a proprietária legitima do terreno.

Segundo a Sodema, antes de recorrer à Justiça, tentou, sem sucesso, fazer uma reunião com os invasores.  Foi preciso ação das Polícias Militar, Civil e de um oficial de justiça, para a retirada de 10 pessoas que estavam no local. Cinco delas foram levadas para a 126ª DP (Búzios) e vão responder em regime aberto por crime ambiental e supressão de vegetação.

O registro policial afirma que houve mesmo invasão e queimada de parte da mata além de colocação de mourões (estacas que servem para sustentar o arame farpado, formando com isso a cerca em torno do terreno). Foi preciso dois caminhões para a retirada dos mourões.

O local é uma Area de Proteção Permanente (APP) e o Ministério Público (MP) já entrou com ação civil pública, ainda em tramite, onde cobra do município a criação de um parque ecológico que empeça todo tipo de ocupação no local.

A Sodema, por sua vez, alega que tem feito estudos e requerido licenças ambientais para efetivar a aquisição definitiva do local, que fica em Área de Proteção Permanente com vegetação regional e sobre a qual afirma ter posse desde 2003.

 

Mais invasões em andamento

Ambientalistas afirmam que o caso desta invasão ocorrida há 20 dias não é um caso isolado. Há quarenta dias consecutivos, afirmam, o Mangue de Pedras, localizado entre a praia da Rasa e Praia de Manguinhos, em Búzios, está sob ataque da especulação imobiliária.

A denúncia é de que todo o entorno do Morro coberto de vegetação de mata atlântica que protege e circunda o bioma vem sendo desmatado e incendiado aparentemente para a construção de loteamentos. Alguns trechos foram registrados inclusive terraplanagem mecanizada com tratores de empreiteiras.

Moradores e Militantes ambientais denunciaram inicialmente ao Poder Executivo, e afirmam que não tiveram registro e nem procedimentos! Denunciaram então ao Ministério Público.

Um dos casos em andamento é na Rua Sapoti , nas costas do Mangue de Pedra,  em que um loteamento já foi levantado no local, inclusive com mourões feito com troncos de arvores cortadas da própria mata do entorno do mangue. A Prolagos, concepcionária responsável pelo abastecimento de água no município, chegou a colocar um hidrômetro no local. A concessionária já foi notificada para retirada do hidrômetro e através do mesmo a Justiça já teve acesso aos dados do  homem acusado de liderar a invasão. Este terreno em questão é reivindicado por um membro de uma família local que afirma que tem documentação que prova a posse do terreno como herança e que  aguarda há anos pelo Poder  Executivo demarcar a parte destas terras  que serão destinadas a um parque ecológico e que seria a parte que teria permissão para lotear. No entanto, agora, de acordo com ele, assiste a área ser invadida. Sobre o caso a  Justiça de Búzios, através do juiz Marcelo Villas, no entanto,  determinou a destruição de qualquer construção, acesso artificial ou cercas erguidas indevidamente no terreno. O mandado também deverá ser cumprido por oficial de Justiça em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Militar.

O Mangue de Pedras

Um dos últimos manguezais que ainda restam na cidade e apenas um dos três mangues de pedra que existem no mundo. Os outros dois estão localizados em Recife e no Japão.

O que torna os mangues de pedras tão especiais é o fato de não haver rios que levem a água doce para a praia. O trabalho é feito pela infiltração de água da chuva na encosta do morro que cerca a praia. Graças ao fenômeno, a região abriga a uma vegetação rara de ser encontrada numa praia, com plantas típicas de manguezal. Os mangues são considerados berçários naturais de várias espécies, daí sua grande importância para o ecossistema.

Todo o entorno do Mangue é Area de Proteção Permanente (APP), constituído de vegetação endêmica e ameaçada de extinção além do aquífero subterrâneo.  Toda a geografia é protegida por lei, não podendo haver construções no local. Qualquer empreendimento no entorno estaria  sujeito a severas restrições. Ambientalistas estão propondo a criação de uma Unidade de Conservação Estadual para proteger o mangue.

Relembre o caso Gran Reserva

 

Em 2012 a empresa SODEMA A.G. e CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, começou a construção de um condomínio com 221 casas em uma grande área na Praia Gorda, na Rasa (em frente ao que sofreu invasão há 20 dias).  Houve uma grande mobilização popular contra a construção do empreendimento devido os sérios problemas ambientais que seriam causados pela construção, entre eles, a extinção do raro Mangue de Pedras.  No mesmo ano a juíza Alessandra de Souza Araújo, na época responsável pela  1ª Vara de Búzios, deferiu liminar suspendendo as obras do empreendimento Gran Riserva 95. A decisão atendeu a medida cautelar proposta pelo Ministério Público estadual, que, após diversas manifestações e publicações na imprensa, em especial a reportagem publicada na edição de 23 de janeiro do GLOBO, abriu um inquérito para apurar irregularidades no licenciamento do condomínio.  Embora a empresa responsável pela execução do projeto, a construtora Andrade Almeida, e a prefeitura afirmassem na época  que o condomínio estava de acordo com a legislação ambiental e urbanística, a sentença proferida foi baseada nos argumentos de que “nenhum estudo hidrogeológico sobre as águas subterrâneas foi apresentado, bem como nenhum levantamento geológico que embase a utilização das encostas do morro que garantisse a integridade do Mangue das Pedras”. A decisão também destacava que “o empreendimento encontra-se em desacordo com o Plano Diretor de Armação dos Búzios de 2006”. A licença ambiental recebida  pela empresa no governo do prefeito Mirinho Braga (2012)  foi suspensa definitivamente posteriormente no  primeiro governo (2013) do prefeito André Granado.

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