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Governo do Estado sanciona novo piso salarial regional

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 Empregados domésticos, assim como outras categorias, terão reajuste de 8%

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta sexta-feira (10/3), o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do estado. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, mais de 170 categorias, divididas em seis faixas salariais, terão reajuste de 8% retroativo a 1º de janeiro.

Entre as principais mudanças, foram incluídas profissões como catadores de materiais recicláveis (faixa I), merendeiras, auxiliares de creche e artesãos (faixa II), agentes de saúde e endemias, monitores escolares e guarda parques com curso de formação (faixa III). Uma emenda aprovada determina ainda que os salários estabelecidos em convenções e acordos coletivos só valerão caso tenham valor superior ao determinado na lei.

Os empregados domésticos, que estão incluídos na primeira categoria, assim como faxineiros, auxiliares de escritório, lavadores de veículos, trabalhadores de serviços de conservação, entre outros, passam a receber R$ 1.136,53, ante R$1.052,34 do piso anterior.

Trabalhadores da construção civil, garçons, motoboys, cuidadores de idosos, carteiros, entre outros, terão rendimentos de R$ 1.178,41. O piso para categorias como porteiros, zeladores, telefonistas, secretários e guardiões de piscina passa para R$ 1.262,20. Para profissionais como técnicos de enfermagem, de farmácia e de laboratório foi acordado um piso de R$ 1.529,26.

A remuneração para professores do Ensino Fundamental com regime de 40 horas semanais fica em R$ 2.306,45, assim como tradutor e intérprete de Libras, taxistas profissionais, entre outros. Já os administradores de empresas, advogados, contadores e psicólogos terão o mínimo regional de R$ 2.899,79.

A lei estabelece ainda que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem observar os valores do piso previsto em todos os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços. O texto será aplicado também para a administração indireta, incluindo as Organizações Sociais contratadas pelo poder público.

Veja abaixo os valores e algumas das categorias contempladas:

Faixa I - R$ 1.136,53: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.

Faixa II - R$ 1.178,41: Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.

Faixa III - R$ 1.262,20: Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.

Faixa IV - R$1.529,26: Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.

Faixa V - R$2.306,45: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.

Faixa VI - R$2.899,79: Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.

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