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Contribuintes de Macaé podem quitar dívidas com município graças ao Refim

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Programa de Refinanciamento Municipal segue com descontos de até 90%

Tunan Teixeira

Os contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura de Macaé podem quitar seus débitos graças ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim), aprovado pela Câmara recentemente, e que oferece até 90% de descontos.

Com descontos de juros, multa e correção monetária aos contribuintes que têm dívidas de diversos tributos, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), o Refim também oferece descontos para o pagamento de créditos não tributários, como multas em geral, inscritos em dívida ativa, executados ou não.

“Quem tiver interesse em negociar o débito deverá procurar o setor de Dívida Ativa da prefeitura, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO). Basta levar o número de inscrição do IPTU, se for o caso, e documentos pessoais, como Identidade e CPF. O prazo final do programa é até o dia 28 de dezembro”, explicou a prefeitura.
Segundo o governo municipal, todos os contribuintes com débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2016, desde que estejam em dia com os pagamentos dos tributos em 2017, podem aderir ao Refim.
“Quem optar pelo pagamento à vista, terá uma redução de 50% de correção monetária, 80% de multa moratória e 90% de juros. Já o parcelamento, com abatimentos escalonados de acordo com a quantidade de meses, pode ser feito em até 120 vezes”, avisou a prefeitura.
O governo municipal alertou também para o vencimento da primeira parcela, ou da cota única, que será na data da assinatura do termo de adesão ao Refim, com as demais parcelas sendo efetuadas no último dia útil dos meses seguintes, conforme aprovado na Câmara Municipal.

“A quitação após o vencimento implicará em cobrança de multa e juros”, acrescentou.

De acordo com a prefeitura, nos últimos 5 anos, os cofres públicos deixaram de arrecadar, aproximadamente, 340 milhões reais, com dívidas de tributos. A medida abrange cerca de 30 mil contribuintes, considerando-se todos os tributos.
Para aproveitar os descontos do Refim, e ainda ajudar a aumentar a arrecadação do município, principal fonte de investimentos em serviços como Saúde, Educação e Segurança Pública, é preciso se inscrever no programa, através do setor de Dívida Ativa, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), que funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Presidente Sodré, 466, no centro da cidade.

Foto: Igor Faria

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