Projeto de Lei regulamenta a gestão democrática das unidades escolares do município
Da Redação
Por 11 votos e unanimidade dos presentes, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira, 26, o polêmico Projeto de Lei Complementar 003, de 2017, (PLC003/17), que regulamenta a classificação e a gestão democrática das unidades escolares da rede municipal.
A aprovação da proposta do Executivo, que também abrange as gratificações dos servidores e encerra o polêmico recebimento das regências pelos diretores, foi aplaudida de pé por um grupo grande de diretores que esteve presente na Câmara para acompanhar a votação.
“Todas as emendas foram construídas em diálogo com os diretores, e temos o entendimento de que não há nenhuma polêmica”, afirmou o líder da oposição, Marcel Silvano (PT), que preside da Comissão de Educação da Câmara, e foi apontado como um dos principais mediadores do processo, recebendo elogios de quase todos os parlamentares.
“Acredito que o prefeito não vetará o projeto e destaco que foi muito importante ouvir e aprender com a categoria”, acrescentou o agora independente, Julinho do Aeroporto (PMDB).
Para o relator da Comissão de Educação e líder do governo na Câmara, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), a importância da participação da sociedade também foi fundamental na construção da proposta, que recebeu 11 emendas dos vereadores.
“Agora, teremos uma classificação justa e que foi desenvolvida por todos”, analisou Dr. Márcio, depois de ler o relatório da Comissão.
Esclarecimentos – Na legislatura passada, um projeto similar foi aprovado na Câmara e, posteriormente, vetado pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), por ser de autoria do então vereador e atual Secretário de Educação, Guto Garcia (PMDB), o que, segundo a Procuradoria Geral do Município, tornava a lei irregular.
Durante a votação, o ocorrido foi lembrado pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), que, na ocasião, assim como Marcel, votou contra o projeto, alertando os demais de que o mesmo seria vetado pelo prefeito.
“Eu e Marcel Silvano fomos acusados de sermos contra os professores, mas na época não votei a favor por entender que a lei deveria ter sido enviada pelo prefeito. Um vereador não pode apresentar uma proposta que gere impacto financeiro e alertei para essa possibilidade. Não seria coerente acatar o veto de um projeto que eu mesmo ajudei a aprovar”, lembrou Dr. Eduardo.
Foto: Ivana Gravina
