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Vereadores de Macaé divergem sobre proposta de Robson Oliveira para flexibilização das punições da Lei do Silêncio

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Vereador radialista, Robson Oliveira (PSDB) propõe mudanças na Lei do Silêncio de Macaé depois de receber denúncias de comerciantes que alegam que fiscalização não utiliza decibelímetro, aparelho usado para medir intensidade sonora

Os vereadores de Macaé promoveram, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 3 de abril, um grande debate durante a 1 ª discussão do Projeto de Lei L064, de 2018, de autoria do vereador Robson Oliveira (PSDB), que propõe alteração na Lei 3.284, de 2009, de autoria do vereador Paulo Antunes (MDB).

Segundo o autor, a chamada Lei do Silêncio no município não estaria sendo cumprida corretamente, a medida que os responsáveis pela medição dos ruídos denunciados não estariam usando os decibelímetros, aparelho para medir a altura dos decibéis do som, que em Macaé, tem variação aceitável entre 20h e 7h entre 50 e 70 decibéis (dB).

A prática, de acordo com Robson, estaria causando transtornos a donos de bares e restaurantes, locais que muitas vezes utilizam os serviços de músicos ou equipamentos eletrônicos para reprodução de som, que estariam sendo penalizados pela legislação municipal com pagamento de multas que variam entre 16 mil e 65 mil reais.

“A pergunta que eu faço e que a gente cria nessa emenda aqui [PLL064/18] é, primeiro: quem denunciou? Tem que chegar lá, o fiscal tem que ir à casa da pessoa que denuncia, medir o decibelímetro para ver se realmente bate acima dos 80 decibéis, e um facilitador para poder você conseguir manter o seu som. O que aconteceu? Hoje, com a lei que existe hoje, a pessoa não consegue trabalhar. Tem muitos comerciantes que não conseguem faturar isso por mês. Como é que vai pagar uma multa de 16 mil reais?”, justificou o vereador radialista.

No entanto, o projeto foi questionado pelo vice-presidente da Casa, vereador Julinho do Aeroporto (MDB), que levantou casos no Parque Aeroporto em que estabelecimentos comerciais em que o som vai até às 6 da manhã, e não são fiscalizados, ressaltando a importância do atual texto da lei.

Robson, no entanto, defendeu a Lei do Silêncio, mas defendeu seu projeto, que teve apoio do vereador Marcel Silvano (PT), que concordou com a necessidade de haver uma “flexibilidade” na legislação, criticando estabelecimentos que utilizam o som muito alto.

“Acho que as alterações que o vereador Robson propõe são alterações sensatas, são coerentes com a realidade. É uma necessária adequação. Mas é isso. Acho que construindo o diálogo com esses setores, entendendo que não dá para, por conta de uma determinada multa uma vez ou outra, fechar o estabelecimento por ser uma multa extremamente alta, cara”, defendeu Marcel.

Pedindo cuidado com o novo projeto, o 1º secretário da Casa, vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB), lembrou casos em que muitos moradores reclamam de som muito alto em algumas localidades da cidade.

“A gente tem que ler com cuidado o projeto. Está na primeira discussão. Foi bom porque a gente tem tempo; discutir bastante esse projeto para a gente ver e entender ele (SIC) melhor, porque a gente ontem aqui foi discutido também os fogos [de artifício]. A gente falou, teve uma discussão enorme dos fogos, é a mesma coisa. É o som alto, também incomoda e incomoda muito”, ponderou Dr. Márcio.

A matéria ganhou apoio também dos vereadores Cristiano Gelinho (PTC) e Maxwell Vaz (SD), sendo este último ex-secretário de Meio Ambiente na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), pasta responsável pela fiscalização do som alto no município.

“Mas eu acho também e aí eu gostaria até, se for o caso, fazer emenda, que na notificação estivesse expresso o valor que consta no decibelímetro acompanhado por uma testemunha. Porque muitas vezes essas incursões não são acompanhadas do equipamento. E esse equipamento existe. Eu fui secretário de Ambiente e deixei 2 decibelímetros funcionando com certificado do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”, garantiu Maxwell.

Líder da oposição, o vereador do Solidariedade ressaltou ainda, tecnicamente, a obrigação dos ficais é medir os decibéis no local do denunciante e não dos denunciados, além de defender a flexibilização as formas das punições para não prejudicar essas atividades comerciais e até mesmo atividades religiosas, que também são alvo de muitas reclamações de som alto na cidade.

Aprovada em primeira discussão, o projeto segue em tramitação, retornando para a secretaria da Câmara, quando poderá receber emendas dos vereadores, para então voltar à plenária para segunda discussão e votação, e caso aprovado, siga para apreciação do Executivo, que pode vetar ou sancionar a matéria.

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