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Vereador que tentar "pular a janela" pode ficar sem mandato

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Desde a última quinta-feira, 8, abriu-se a janela partidária para a troca de partido sem justificativa, para aquela galera que quer concorrer nas eleições de outubro deste ano defendendo outra legenda. Mas é bom os vereadores ficarem espertos, porque nas eleições desse ano, a regra só vale para deputados estaduais e federais, de acordo com o inciso III do Artigo 22-A, da Lei 9.096, de 1995. Ou seja, vereadores que tentarem "pular a janela" ainda podem perder seus mandatos. Isso porque, de acordo com a Resolução 22.610, de 2007, do TSE, além da janela partidária, mudar de partido sem perder o mandato só em caso de incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário; ou grave discriminação pessoal. Com isso, praticamente se enterram de vez as chances dos dois vereadores de Macaé, Guto Garcia (licenciado desde que assumiu a Educação) e Dr. Márcio Bittencourt (de amarelo, em convenção do PSB junto com Guto na foto) serem expulsos do PMDB, partido pelo qual foram eleitos em outubro de 2016. E muitos menos que arrisquem perder a bocada - digo, o mandato - no Legislativo. Aliás, informações nos bastidores do governo dão conta até de que os dois já jogaram a toalha.

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