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Vencedor nas urnas das eleições para Prefeitura de Cabo Frio, José Bonifácio tem candidatura indeferida pelo TRE-RJ

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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) reformou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 30 de novembro, uma decisão de 1ª instância, e indeferiu a candidatura do vencedor do pleito municipal de Cabo Frio, o ex-prefeito José Bonifácio (PDT, à esqerda na foto), que já havia anunciado sua nova equipe do governo.

De acordo com a Corte do TRE-RJ, José Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003.

“O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (...), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa previstos no art. 10, X e XI, da Lei 8.429/92”, escreveu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho.

Com a decisão, tomada por unanimidade pela plenária do TRE-RJ, José Bonifácio ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar manter a vitória nas urnas no último dia 15 de novembro.

No relatório, o desembargador eleitoral considerou ainda que José Bonifácio seria corresponsável pela irregularidade que havia sido “expressamente reconhecida pelo TCE-RJ, órgão competente para julgar as contas em tela”.

Nas eleições do último dia 15, José Bonifácio recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para a disputa da Prefeitura de Cabo Frio, derrotando, entre outros, o deputado estadual Doutor Serginho (REPUBLICANOS), e atual prefeito, Dr. Adriano Moreno (DEM), além do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB), que também teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

José Bonifácio saiu vitorioso das urnas eletrônicas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos, mas com a nova decisão do TRE-RJ, só somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento for revertida pelo TSE.

De acordo com a Justiça Eleitoral fluminense, caso a última instância mantenha o indeferimento de José Bonifácio, ainda existe a possibilidade haver novas eleições para a prefeitura no município, em data que ainda marcada futuramente.

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