Mídias Sociais

Política

TSE nega registro de deputado federal de Quaquá por improbidade administrativa

Publicado

em

 

Magistrados negam registros de candidatos a deputado federal pelo Rio de Janeiro e pela Bahia. 

Tânia Garabini

 

Por sete votos a zero, o ex prefeito de Maricá, Washington Quaquá Luiz Siqueira teve o registro de deputado federal negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão unânime foi tomada pelos ministros do tribunal em sessão plenária realizada no final da tarde desta terça-feira (27). A Corte Eleitoral confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro de Washington Luiz Siqueira.

Os ministros entenderam que Quaquá incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por terem sido condenados por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Conhecido como Washington Quaquá, Washington Luiz Siqueira foi considerado inelegível por ter sido condenado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ao utilizar, quando era prefeito de Maricá (RJ), decreto municipal que concedeu, de forma indevida e indiscriminadamente, gratificação de representação de gabinete a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos.

De acordo com a decisão do TJ, as gratificações, que aumentaram em 100% os vencimentos básicos, foram distribuídas sem qualquer respeito a critérios legais ou administrativos. Washington Quaquá disputou a eleição amparado por recurso e obteve 74.175 votos para o cargo de deputado federal.

Ao se alinhar ao voto do relator, entre outros argumentos, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o TJ-RJ entendeu que o ex-prefeito, enquanto chefe de Executivo Municipal programou um sistema “de distribuição de gratificações vinculadas a aparato de nomeações questionáveis para cargos comissionados, configurando dano ao erário público”.

Em pronunciamento nas redes sociais, Quaquá alega que teve o mandato “roubado” por ter concedido aumento aos servidores, enquanto prefeito. “Não me iludo com a IN justiça no Brasil... Não preciso de mandato, nasci na favela, na comunidade Caramujo, fui prefeito de Maricá por oito anos e fiz uma verdadeira revolução. Faço política desde os 14 anos e vou continuar na luta”. Em seu desabafo criticou a confirmação dos votos de Aécio Neves, o qual taxou de “vagabundo”.

Ao final de seu exaltado pronunciamento, Quaquá afirmou que continuará lutando pela comunidade Caramujo, por Maricá. E dá um recado final aos juízes “Vocês não são Brasil, o Brasil é o povo e nós vamos retomar a democracia,..., organizando o povo para acabar com esse sistema de injustiças, inclusive o sistema judiciário brasileiro e construir um mais democrático, um mais justo, um que atenda os interesses do povo e não das elites”. Os magistrados indefiram o registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia, na mesma sessão em que o ex prefeito de Maricá foi condenado.

Crédito: Reprodução


 

Mais lidas do mês