Mídias Sociais

Cidades

TSE libera divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais

Avatar

Publicado

em

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira, 28, informações sobre ações que as páginas oficiais dos governos federal, estaduais e municipais na internet podem ou não divulgar durante o período em que está proibida a propaganda eleitoral.

Devido à nova legislação, que reduziu o tempo de campanha para 47 dias, muitas prefeituras cessaram quase que completamente suas comunicações, reduzindo-se a pequenas notas de esclarecimentos, mas o TSE informa que algumas destas ações podem ser divulgadas sem que sejam consideradas como propaganda eleitoral.

“A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do TSE, não sendo consideradas propaganda antecipada”, esclarece.

Um exemplo dessas ações permitidas é a divulgação de temas de interesse político-comunitário, que tenham como objetivo a orientação educacional, a informação e a comunicação social.

“De acordo com entendimento do TSE, firmado em diversos julgados da Corte, antes do início da propaganda eleitoral, é permitido que órgãos públicos divulguem em seus sites oficiais atividades e ações que guardem pertinência com as atribuições dos respectivos órgãos e/ou que se insiram nos assuntos de interesse político-comunitário, que tenham o objetivo de orientação educacional, informação ou comunicação social”, acrescenta o Tribunal.

O TSE ressalta, que todavia, caso os conteúdos divulgados não tenham essas características e revistam-se de caráter eleitoreiro, o ato pode ser considerado propaganda antecipada, o que pode acarretar suspensão imediata da conduta, além de uma multa que pode variar de 5 mil a 25 mil UFIRs, que, no Estado do Rio, pode chegar a mais de 75 mil reais, e até à cassação do registro de candidatura, caso haja.

“Também pode ser enquadrada na conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, ‘autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral’”.

Sobre a proibição da publicidade institucional nos 3 meses que antecedem a eleição, o ministro do TSE, Henrique Neves, destaca que cada situação, inclusive na internet, deve ser examinada especificamente, a fim de verificar se a divulgação possui características de propaganda eleitoral.

“A jurisprudência tem entendido que, ainda que a publicidade tenha sido autorizada antes do período vedado, ela não pode ser veiculada nos três meses que antecedem a eleição. Então, cada juiz eleitoral verá a circunstâncias de cada caso e decidirá: se for publicidade institucional, provavelmente determinará a sua retirada da página, principalmente das páginas oficiais, que não podem conter nenhum tipo de propaganda eleitoral, e adotará as sanções cabíveis. Mas esse exame só pode ser feito de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso”, explica o ministro.

 

Propaganda antecipada – O TSE explica ainda que, de acordo com o Artigo 36-A, da Lei 9.504/1997, cuja redação foi dada pela Lei 13.165/2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado o pedido explícito de votos.

Segundo o entendimento do TSE, também não é considerada propaganda extemporânea a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na TV e na internet.

Nessas situações, é permitida ainda a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico aos participantes, ou seja, dar espaço a todos os concorrentes.

“Realizar encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e, às custas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições também não configura propaganda antecipada”, avisa o TSE, lembrando que tais atividades podem ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação interna dos partidos.

Outra prática que pode ser realizada no período é a realização de prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes, e a realização de debates entre os pré-candidatos.

 

Mais ações que não são consideradas propaganda antecipada

* Divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

* Divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

* Realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias, desde que custeadas pelo próprio partido.

Tunan Teixeira

Mais lidas da semana