Ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) é alvo de mais uma denúncia, que aponta esquema de corrupção entre ele e um empresário amigo com ligações corruptas desde o início da década de 80
O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi alvo de mais uma denúncia, dessa vez da Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em reforma da casa de sua filha, Maristela Temer.
Segundo a acusação, Temer teria, com o auxílio de seu amigo, coronel Lima e a esposa do coronel, Maria Rita Fratezi, pago em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa de Maristela, no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista.
A reforma custou 1,6 milhão de reais, e o dinheiro usado nas obras, segundo a denúncia, é fruto de pagamento de propinas e desvios nas obras da Usina Nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, objeto de denúncia da Lava Jato no Rio de Janeiro no último dia 29 de março, relativa à Operação Descontaminação.
A acusação de lavagem de dinheiro na reforma da casa de Maristela Temer é agravada, segundo a denúncia, pelo fato de a reforma ter sido paga com dinheiro de crimes praticados por organização criminosa, cuja formação e atividades foram detalhadas na denúncia do Quadrilhão do PMDB, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 e ampliada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, em abril do ano passado.
De acordo com as investigações do MPF, o coronel Lima é apontado como uma espécie de “faz-tudo” de Temer há quase 40 anos, com a relação profissional de ambos começando entre 1982 e 1984, quando Temer assumiu o cargo de procurador geral do Estado de São Paulo, durante gestão do ex-governador Franco Montoro, e, posteriormente, o de Secretário da Segurança Pública, tendo o coronel como assessor militar.
Ainda segundo denúncia do MPF, a relação de Temer com a Argeplan, empresa pertencente ao coronel Lima, começa há pouco mais de 30 anos, em 1988, com uma obra no escritório político quando Temer era deputado federal pelo Estado de São Paulo, entre 1987 e 1991.
A denúncia diz também que a empresa do coronel começou a usufruir de grandes contratos públicos, em especial na Secretaria de Segurança Pública, depois que Temer reassumiu o cargo durante a gestão do ex-governador de São Paulo, Fleury Filho, após o massacre do Carandiru, em 1992.
A investigação realizada pela PGR e pela Polícia Federal (PF), que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Temer era presidente, aponta um controle dos pagamentos feitos pela Argeplan para o ex-presidente, sendo encontradas planilhas, por exemplo, de 1998, demonstrando o pagamento das despesas do escritório político de Temer, no ano quem Lima assumiu o controle societário da Argeplan, da qual já era procurador com plenos poderes desde 1995.
O MPF ressalta que pelo menos até 2016, a Argeplan era responsável pelo pagamento do aluguel do escritório político de Temer no mesmo bairro de Alto de Pinheiros, onde o ex-presidente teria pago as obras na casa de Maristela. No mesmo ano, Lima escreve para um advogado, pedindo a rescisão do contrato do escritório, segundo o qual, Temer era o locatário e o coronel era o fiador.
De acord o com a Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo, não há dúvidas de que a Argeplan era uma empresa “dedicada a administrar os recursos ilícitos obtidos por Michel Temer, seja operando esquemas de lavagem, seja servindo como local de entregas de propina em dinheiro vivo” para o ex-presidente.
A menção à propina se deve ao fato de o escritório da Argeplan, na Vila Madalena, também em São Paulo, ter sido o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, cujo valor somado chega 2,4 milhões de reais.
Ainda segundo a denúncia, o Quadrilhão do MDB arrecadou propina da Engevix para que a empresa assumisse as obras de engenharia de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria de Lima, que desviou quase 11 milhões de reais em recursos públicos destinados às obras da usina termonuclear, sendo 10 milhões de reais da Argeplan e 1,1 milhão de reais da PDA, outra empresa de Lima, fato que foi objeto de denúncias da Lava Jato do Rio, além de mais 1 milhão de reais pago pela J&F, em espécie, outro fato narrado em ação, esta que corre no Distrito Federal, corrupção e desvios que ocorreram entre 2012 e 2016.
Para lavar o dinheiro desses crimes, de acordo com o MPF, foi feita a reforma na casa da filha do ex-presidente, entre 2013 e 2014, usando dinheiro ilícito transformado em pagamento para os serviços da obra residencial.
Também de acordo com a denúncia do MPF, as investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi; uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e de serviços para a obra; uso de funcionários da empresa do coronel; e intermediações de compras e serviços pelo próprio Lima e até mesmo mensagens de whatsapp, para tratar de pagamentos referentes à obra, entre Maristela e Maria Rita.
Ouvidos no inquérito, os profissionais envolvidos na reforma confirmaram ter recebido pagamentos em dinheiro pelas obras ou materiais de construção fornecidos. As trocas de mensagens entre Maristela e Maria Rita, em julho de 2014, reveladas na busca e apreensão dos aparelhos, deixam claro que os valores gastos nas obras eram de conhecimento de Temer, então vice-presidente, e do coronel Lima, e que algumas despesas dependiam da aprovação do político.
“A denúncia apresentada reúne recibos, documentos e trocas de mensagens que demonstram o alegado pela Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo. Caso a denúncia seja recebida e Temer e os demais acusados venham a ser condenados, a pena para o crime de lavagem de dinheiro é de 3 a 10 anos de prisão. A denúncia protocolada nesta terça-feira (2) foi encaminhada para livre distribuição a uma das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro da Justiça Federal Criminal de São Paulo e o caso foi atribuído à 6ª Vara e autuado com o número 0003466-97.2019.4.03.6181. Mais 3 investigações que tramitavam no STF foram distribuídos para a PGR em São Paulo, a do superfaturamento e serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de 100 milhões de reais, em obras no Tribunal de Justiça de São Paulo; a do pagamento de 17,7 milhões de reais da Construbase à PDA, uma das empresas do coronel Lima, parceladas em 58 transações realizadas entre 2010 a 2015, além de contrato entre a Argeplan e Fibria Celulose, de 15,5 milhões de reais; e a do caso envolvendo um contrato fictício de prestação de serviços no Porto de Santos, envolvendo a empresa Armazéns Pérola, foi distribuído à PGR em Santos”, concluiu o MPF.
