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TCE-RJ emite parecer contrário às contas de 2016 de 35º município do estado

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Na última semana, Prefeitura Casimiro de Abreu também teve suas contas de 2016 reprovadas pelo TCE-RJ. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio e Janeiro emitiu mais um parecer prévio contrário às contas do exercício 2016 de um município do estado, chegando a 35 o total de contas reprovadas pelo Tribunal desde a prisão dos ex-conselheiros e a posse dos atuais conselheiros substitutos, entre março e abril de 2017.

Na última semana, foi a vez da Prefeitura de Casimiro de Abreu entrou na lista, sendo a 8ª gestão municipal da Região dos Lagos e do Norte Fluminense a receber parecer prévio contrário sobre as contas do último ano de mandato do ex-prefeito Antônio Marcos (PSC).

Segundo o TCE-RJ, o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou duas irregularidades, 15 impropriedades e 17 determinações nos números enviados pela gestão do ex-prefeito de Casimiro.

Entre as irregularidades destacadas pelo conselheiro, estão déficits financeiros ao longo da gestão que, ao término do mandato, culminou com o montante de R$ 18.061.650,70, e a assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Para destacar as irregularidades, o Corpo Instrutivo do TCE-RJ ressaltou ainda, em seu relatório, que o ex-prefeito Antônio Marcos, ao assumir a gestão municipal, em 2008, recebeu a cidade com um superávit de R$ 56.379.227,61.

O ex-prefeito, que foi reeleito em 2012, deixou o governo municipal em 2016, vendo seu candidato Fabinho Kiffer (PSC), ser derrotado nas urnas pelo atual prefeito, Paulo Dames (PSB), e também fora delas, já que tanto Kiffer quanto Antônio Marcos, estavam inelegíveis por problemas com a Justiça Eleitoral.

Apesar do parecer prévio do TCE-RJ, segundo a atual legislação, a decisão de aprovar ou reprovar as contas dos gestores públicos agora é de incumbência do Legislativo, restando à Câmara Municipal de Casimiro a decisão sobre as contas do ex-prefeito, que, em caso de reprovação, pode ser acusado de crime de improbidade administrativa.

Tunan Teixeira

Foto: Reprovadas

 

 

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