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STF decide que municípios devem realizar novas eleições caso prefeitos atuais tenham o mandato cassado

Thaiany Pieroni

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios com menos de 200 mil eleitores poderão ter novas eleições, em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. A decisão foi votada nesta quinta-feira, 08. Dez dos 11 ministros votaram com o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela improcedência da ação.

 

Os ministros decidiram ainda que, quem der a causa para uma nova eleição, deve ser cobrado judicialmente a arcar com os custos do novo pleito. Com isso, a União vai entrar com uma execução contra o candidato que teve o mandato cassado, causando a necessidade da realização de nova eleição.

 

 

Diferente do que muitos chegaram a acreditar, a decisão ainda não define uma nova eleição para cidades como Cabo Frio e Rio das Ostras. Isso poderá acontecer, casos os atuais prefeitos percam os processos que ainda serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 


 

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