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STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento do pedido de Habeas Corpus

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Advogado José Roberto Batochio apresenta defesa de Lula (PT) e consegue, em votação acirrada dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que impede prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 23, que o ex-presidente Lula (PT) não pode ser preso até o resultado final do julgamento do pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo apresentado pela defesa do sindicalista.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros  do STF, que, por 6 votos a 5, concedeu uma liminar ao ex-presidente, impedindo que ele seja preso até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o HC pedido por Lula.

Segundo a Empresa Brasil e Comunicação (EBC), a conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão na última quinta-feira, 22.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento na quinta, Lula sairia prejudicado com a situação, fato que fez com que a defesa pedisse a liminar concecida pelo STF.

A favor da liminar, votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, seguiram votos do relator do processo, Edson Fachin, e se manifestaram contra.

“Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da república. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

Já o ministro Gilmar Mendes, que vem ganhando destaque na mídia e nas redes sociais por conceder HC para políticos e empresários presos durante investigações decorrentes da Operação Lava Jato, acompanhou a divergência.

“É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou Gilmar Mendes.

Ainda segundo a EBC, a decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá, em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato, que será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na próxima segunda-feira, 26.


 

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