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STF autoriza estados e municípios a comprarem vacinas contra o coronavírus e Macaé reafirma acordo com o Butantan

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Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela autorização aos estados e município para a compra e a distribuição de vacinas contra o coronavírus em caso do governo federal não cumprir com seu Plano Nacional de Imunização (PNI), o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), reforçou as intenções do município de seguir trabalhando no contato com os fornecedores no país.

“Já acionei minhas equipes da Secretaria de Saúde e [da Secretaria Adjunta de] Relações Institucionais para ampliar as negociações para a compra das vacinas. Atualmente, temos um protocolo de intenções assinado com o Butantan, mas isso não impede que busquemos outros fabricantes. Vamos em frente!”, escreveu Welberth Rezende em sua conta no Twitter na manhã desta quarta-feira, 24.

A decisão do STF foi anunciada nesta terça-feira, 23, e também prevê a autorização no caso de as doses distribuídas pelo governo federal, através do Ministério da Saúde, não serem suficientes para dar prosseguimento às campanhas de vacinação em estados e municípios.

O julgamento foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, e a ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a decisão, tomada de forma unânime, definindo que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão estabelece ainda que, caso o prazo não seja cumprido, estados e municípios poderão até mesmo obter a liberação de importação das vacinas se estas tiverem registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos (EUA), do Japão ou da China.

De acordo com reportagem da CNN Brasil em meados de janeiro deste ano, mais de 1.000 cidades de 16 de estados já teriam demonstrado interesse ao Instituto Butantan, em São Paulo, para a aquisição das vacinas CoronaVac, desenvolvidas em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biontech.

Entre esses municípios está Macaé, que, em dezembro de 2020, teve aprovado pela Câmara Municipal a destinação de aproximadamente 23 milhões de reais para a compra das vacinas, que acabaram encampadas pelo governo federal, travando a negociação direta entre os estados e municípios, e o Instituto Butantan.

A proposta, de autoria do então vereador Marcel Silvano (PT), liberava ao Executivo os recursos somados de todas as Emendas Parlamentares Impositivas (EPIs) previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2021.

Contatos semelhantes entre prefeituras da região foram feitos com o Instituto Butantan no final do ano passado, entre elas as de Rio das Ostras, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, entre outras.

A Prefeitura de Macaé iniciou os contatos com o Instituto Butantan ainda durante a gestão do ex-prefeito Dr. Aluízio (sem partido), e após o novo prefeito, Welberth Rezende, assumir o governo no último dia 1 de janeiro, os contatos continuaram sendo feitos, conforme assessoria do gabinete de Welberth revelou ao portal RJ News 20 dias depois.

Na reportagem, o site explica que, de acordo com a assessoria do gabinete do prefeito, a Secretaria de Saúde teria entrado em contato com o setor jurídico do Instituto Butantan no último dia 18 de janeiro, confirmando que o protocolo de intenção de compra assinado na gestão Dr. Aluízio para a compra de 500 mil doses da CoronaVac seguia em vigor.

Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito Welberth Rezende e sua equipe vêm reforçando a intenção da prefeitura em adquirir as vacinas diretamente dos fornecedores, ressaltando a dificuldade e a demora na distribuição feita pelo Ministério da Saúde.

“Ainda mantemos nossa intenção de compra, porém, o Instituto [Butantan] está, por enquanto, com todo fornecimento comprometido com o governo federal”, disse Welberth Rezende em entrevista a uma rádio local, no último dia 12.

Semanas antes, no último dia 25 de janeiro, a secretária de Saúde de Macaé, Liciane Furtado, também falou sobre a busca da prefeitura pela compra direta das vacinas, citando o acordo com o instituto paulista para a compra das doses da vacina chinesa.

“Continuamos na luta para aquisição de 500 mil doses que irão beneficiar toda a população, mas a orientação do Instituto [Butantan] ainda é fornecer todas as doses da CoronaVac para o governo federal, que tem prioridade”, explicou Liciane Furtado na ocasião.

Além da CoronaVac, outra vacina que já teve a aprovação emergencial da Anvisa para uso no Brasil foi a Oxford/AstraZeneca, desenvolvida em parceria entre a Universidade de Oxford, na Inglaterra, e a farmacêutica britânica AstraZeneca, que vem sendo feita no país com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A vacina Oxford/AstraZeneca, inclusive, já teve suas primeiras doses liberadas pelo governo federal para as cidades do Estado do Rio, entre elas, Macaé, que recebeu 1.800 doses do imunizante no último dia 25 de janeiro (na foto).

Nesta terça-feira, a Anvisa liberou a autorização definitiva para importação para a 3ª vacina contra o coronavírus no país, a vacina Pfizer/BioNTech, produzida em parceria entre as farmacêuticas Pfizer, dos EUA, e BioNTech, da Alemanha, e que ainda não existe em solo brasileiro.

Apesar das especulações de que as vacinas poderiam ser compradas apenas pela rede privada, a Pfizer descartou essa possibilidade em nota publicada pelo portal G1, em que a empresa informa que só vai negociar a compra das doses diretamente com o governo brasileiro.

A autorização para a importação das vacinas Pfizer/BioNTech se devem ao fato de que as negociações para aquisição das doses não envolve transferência de tecnologia, impossibilitando que as vacinas sejam produzidas no Brasil, como já acontece com as vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca, produzidas, respectivamente, com o Instituto Butantan e a Fiocruz.

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