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Servidores e governo de Campos não chegam a acordo após proposta de reajuste salarial em reposição à inflação

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O Secretário de Gestão Pública de Campos dos Goytacazes, André Oliveira, anunciou nesta semana, que o governo municipal fez uma proposta de reajuste de 4,18% aos servidores públicos municipais.

Semelhante ao que propôs o governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o salário mínimo em 2020, a proposta do governo campista também vem em reposição à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.

O Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais (Siprosep) informou ao site Folha1 que a proposta foi rejeitada em assembleia na última semana e que uma nova reunião será marcada para decidir o caminho a ser escolhido.

“Ainda não recebemos uma reposta do sindicato, que ainda vai deliberar com a categoria. Mas o que podemos, neste momento, é oferecer esse reajuste de 4,18%, uma reposição da inflação nos últimos 12 meses medida pelo IPCA. Para se ter uma ideia, um aumento de 4% tem o impacto de aproximadamente 40 milhões de reais nas contas do município. Queremos, sim, no futuro, poder dar um reajuste maior aos servidores, mas não adianta fazer isso agora e não conseguir pagar depois”, explicou o secretário em reportagem ao site do jornal campista.

Em nota, também divulgada pelo Folha1, a diretoria do Siprosep declarou que a proposta apresentada pelo governo não foi bem aceita pela categoria, que estaria sem aumento desde 2016.

“Na assembleia do último dia 17, o presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, apresentou a proposta do governo à categoria para a reposição do IPCA dos últimos 12 meses, em torno de 4,5%, depois de várias tentativas para conseguir uma oportunidade de negociação. Há que se deixar claro que o sindicato também entende que a proposta está aquém dos anseios e necessidades da categoria e que jamais compactuou com o governo para prejudicar a categoria”, acrescentou o secretário ao site.

André Oliveira lembrou ainda que a incerteza sobre a partilha dos royalties do petróleo é outro motivo de cautela no momento, citando decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de colocar em pauta votação da redistribuição dos royalties para municípios não produtores.

“Precisamos honrar os nossos compromissos e não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como gasto com pessoal. Até mesmo por causa desse julgamento sobre a partilha dos royalties do petróleo que o presidente do STF, que foi pautado para o dia 20 de novembro. Se as atuais regras de partilha forem alteradas, será catastrófico não só para o município como para todo o Estado”, reforçou André.

Através da nota, o Siprosep teria informado também que ainda não há data nem horário para a realização da próxima assembleia, quando a categoria deve decidir o que fazer após a proposta do governo municipal.

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