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Senado também aprova decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio

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Com aprovação, presidente do Congresso deve publicar novo decreto confirmando general como interventor. 

Depois de passar pela Câmara Federal por 340 votos a 72 na madrugada da última terça-feira, 20, o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio foi aprovado no Senado, na noite da mesma terça-feira, por 55 votos a 13 e uma abstenção.

Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, conforme anunciado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última sexta-feira, 16.

Com duração de pouco mais de 3 horas, a votação no Senado levou a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, permitindo, pela primeira vez desde 1988, que a União intervenha em um estado.

Com a aprovação, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste, e que foi um dos responsáveis pela segurança dos Jogos Olímpicos Rio-2016.

 

O Interventor – Em um apelo divulgado em nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML), o novo interventor da segurança no Rio de Janeiro, general Braga Netto, pediu sacrifício à sociedade fluminense, em nome da paz social e da segurança.

Conforme reportagem da Agência Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação, órgão oficial de comunicação do governo federal, o documento informa que haverá continuidade das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, além de afirmar que a equipe que vai trabalhar com o interventor está sendo formada e será divulgada nos próximos dias.

“Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro”, diz o documento.

Além de rebater as críticas de que a intervenção na segurança do Rio seja de cunho militar, a nota do Comando Militar do Leste afirma ainda que a atuação conjunta, federal e estadual, será cada vez mais percebida, e depois pede apoio da população.

“O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas”, diz o texto, assinado pelo setor de Comunicação Social do CML.

Em outro ponto, a nota ressalta que a intervenção tem caráter colaborativo, que os órgãos de segurança pública estadual estão em funcionamento normal e que o objetivo é o aperfeiçoamento gerencial e operativo dessas instituições. “Dessa forma, os resultados de natureza institucional serão percebidos a médio e longo prazos”, afirma.

O decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16) faculta a Braga Netto nomear e demitir funcionários, incluindo os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o chefe da Polícia Civil e o titular da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

 

Tunan Teixeira

Foto: Sérgio Lima

 


 

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