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Senado deve votar na próxima semana projeto de lei que libera 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros

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Projeto do governo federal garante repasse da verba em forma de Apoio aos Municípios Brasileiros. 

O Senado Federal deve votar na próxima terça-feira, 20, um projeto de lei que permitirá aos municípios brasileiros receberem 2 bilhões de reais do governo federal, recursos que serão investidos na saúde, educação e desenvolvimento social.

A previsão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 01, de 2018, (PLN01/18), de autoria do presidente Michel Temer (PMDB), e que garante o repasse da verba em forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), foi feita pelo próprio presidente do Senador, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes do Carnaval.

Na última sexta-feira, 9, Temer conversou por telefone com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e comunicou que tinha acabado de assinar o PLN01/18, que já tramita no Senado.

Para Ziulkoski, que foi um dos principais articuladores da divisão dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, a ligação foi um sinal de disposição ao diálogo por parte do presidente, e de respeito ao respaldo institucional conquistado pela CNM em sua atuação em Brasília.

“Agimos sempre com firmeza na defesa dos interesses dos municípios, obtendo resultados por conta da respeitabilidade e coerência da nossa entidade”, disse Ziulkoski, que foi prefeito do município de Mariana Pimentel, no Rio Grande do Sul, ao comentar a conversa com o chefe do Executivo nacional.

Segundo a CNM, Temer fez o contato direto com Ziulkoski para garantir o compromisso do Palácio do Planalto com a transferência dos recursos, além de informar que já teria solicitado a Eunício uma tramitação ágil para o PLN/01/18.

No final da semana anterior, em contato institucional com o parlamentar cearense em Fortaleza, integrantes da CNM já tinham ouvido do próprio senador o compromisso de colocar a matéria em votação assim que ela chegar ao Congresso.

Com o PLN01/18, o governo federal obtém o respaldo orçamentário para liberar recursos para o Programa Especial de Apoio aos Municípios, criado no último dia útil de 2017, com o objetivo de assegurar as condições para pagamento da AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017, ma capital federal.

Desde que o Palácio do Planalto não pôde honrar com a promessa feita aos gestores municipais, o presidente da CNM empreendeu uma costura institucional, em Brasília, para cobrar o cumprimento do acordo, tendo se reunido, no último dia 6, mais uma vez com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o ministro-chefe da secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS).

O objetivo do encontro foi garantir o pagamento do AFM com agilidade, atendendo uma demanda financeira dos municípios, já que muitos atravessam dificuldades de caixa em todo país, como acontece na Região dos Lagos e no Norte Fluminense.

Ainda de acordo com a CNM, durante esta negociação, Ziulkoski sempre alertou para as dificuldades decorrentes do não repasse do auxílio aos entes locais, que enfrentam realidade financeira difícil e se planejaram para utilizar o recurso em 2017.

“Todos contavam com esse valor até o dia 31 de dezembro. E isso não veio, o que gerou uma dificuldade grande aos prefeitos”, avisou Ziulkoski.

Os recursos, que se aprovados, devem cair nas contas das prefeituras entre o fim de março e o início de abril, serão divididos de acordo com os critérios adotados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número de habitantes de cada cidade, estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Foto: Divulgação

Tunan Teixeira

 


 

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