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Senado aprova medidas provisórias que injetam 1,2 bilhões de reais na questionada intervenção militar do Rio

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Apesar de criticada por especialistas, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro vai receber 1,2 bilhões de reais e mais de 60 cargos do governo federal

Depois de passarem pela Câmara Federal, as medidas provisórias voltadas para a intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro foram aprovadas também pelo Senado, na última quarta-feira, 12.

Os dispositivos criam mais de 60 cargos, e destinam verbas para o gabinete de intervenção, no valor de 1,2 bilhões de reais, para compra de veículos, armamentos, munições e equipamentos individuais de proteção; para a contratação de serviços; e para o pagamento de pessoal.

Além dos recursos, as medidas criam o cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo, e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Os cargos e funções serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019, e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados.

Os dois textos já tinham sido aprovados na terça-feira pela Câmara e agora, também aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial.

O Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública desde o último dia 16 de fevereiro. O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, é válido até 31 de dezembro deste ano.

Falta de resultados – Em artigo recente, publicado na última quarta-feira, 12, no site do jornal espanhol El País, coordenadores do Observatório da Intervenção, que acompanham dados sobre as ações militares através de 5 jornais impressos nacionais, 10 portais de notícias e jornais online, além de sites de mídia independentes, documentos oficiais e redes sociais, não há informações suficientes para estabelecer um panorama completo a respeito da intervenção militar do Rio.

“Nosso banco de dados mais se assemelha a um queijo suíço, com lacunas no lugar de informações que simplesmente não encontramos em lugar nenhum. As informações ausentes formam um padrão: normalmente, estão relacionadas ao efetivo das forças de segurança empregados em cada operação; ao tipo de prisões realizadas, se ocorridas através de um mandado de prisão ou em flagrante; às motivações para cada prisão; e, por fim, à quantidade de drogas, armas e outros materiais apreendidos.”, diz o artigo assinado pelo coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção e doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), Pablo Nunes, e pelo pesquisador do Observatório da Intervenção e graduando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), Pedro Paulo dos Santos da Silva.

Em 16 de junho, com dados do aplicativo Fogo Cruzado, matéria do jornal O Globo, divulgou que nos 4 meses de intervenção, foram 3.210 tiroteios, enquanto que, nos 4 meses anteriores à medida assinada pelo presidente Michel Temer (MDB), foram 2.355 tiroteios, revelando um aumento de 36% com os militares nas ruas do Rio.

“Operação mega, resultado micro. Quanto custou esta operação? Dados do Ministério da Defesa mostraram que, em fevereiro e março, os custos variaram de 472 mil reais a 1,7 milhões de reais por operação”, comentou, na época, a coordenadora do Observatório da Intervenção e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Sílvia Ramos.


 

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