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Semana na Câmara de Macaé começa com expectativa pela votação de projetos importantes para a cidade

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Já emendado, projeto que propõe Refim pode ser votados nesta semana

 

Tunan Teixeira

 

A semana na Câmara Municipal de Macaé começa com grande expectativa pela votação de dois importantes projetos para o município, o que trata da reforma do Código Tributário e a que propõe o Refinanciamento Municipal (Refim).

Os dois projetos vêm sendo acompanhados com muita atenção pelos vereadores, tanto da situação quanto da oposição, que, na última semana, votaram emendas aos dois textos. A expectativa é de eles voltem à pauta nesta terça ou quarta-feira, 26 e 27.

Os dois projetos seguem tramitando na Câmara, em situações um pouco diferentes. O Projeto de Lei 008, de 2017 (PL008/17), que trata do Refim está mais adiantado, e pode entrar na pauta nesta semana, com o texto já emendado, depois da polêmica votação das emendas na última quarta-feira, 20.

As emendas aprovadas foram feitas pelo vereador Cesinha (PROS), enquanto a emenda rejeitada era de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (AVANTE). As emendas aprovadas estendem o benefício do parcelamento do Refim para quem tem débito executado judicialmente com o município, enquanto a segunda, amplia o prazo do pagamento do financiamento para até 30 dias a partir da formalização do ato.

“No texto original, o projeto exige pagamento imediato, no ato do financiamento. Minha proposta é facilitar a quitação da dívida pelo contribuinte, estendendo o prazo para até 30 dias”, explicou Cesinha, na sessão na semana passada.

A emenda rejeitada propunha parcelamento único das dívidas de todos os tributos do cidadão ou da empresa com o município, assim como já faz a Receita Federal por CPF ou CNPJ, mas a base governista alegou que Procuradoria Geral do Município disse não haver viabilidade técnica para cumprir a proposta.

“Não adianta votarmos favorável à emenda se, tecnicamente, ela não pode ser implementada”, disse o líder do governo, Dr. Márcio Bittencourt (PMDB), defendendo a derrubada da proposta.

Já a discussão sobre a reforma do Código Tributário, proposta no Projeto de Lei 009, de 2017 (PL009/17), ainda está sendo discutida, e, na última semana, foi tema de uma Audiência Pública, que contou a presença de representantes do Legislativo e do Executivo, entre eles o líder da oposição, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, Marcel Silvano (PT), e do Subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos.

“O objetivo é atualizar os dados da cidade e aumentar a arrecadação, sem ignorar o atual cenário econômico”, declarou Deroce, durante audiência realizada na semana passada.

De acordo com a Câmara, uma das mudanças mais importantes está nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com novas faixas de enquadramento e simplificação nas alíquotas, o que, de acordo com o Executivo, há imóveis que poderão ter redução média de 25% no valor do imposto.

As emendas ao projeto foram lidas no Expediente da sessão da última terça, 19, e o projeto entrou em primeira discussão na quarta, tendo a importância ressaltada pelos parlamentares, que acreditam votar o texto já emendado até esta quarta-feira, 27, para que seja publicado até o dia 30, próximo sábado.

Foto: Tiago Ferreira

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