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Secretário de Educação explica situação do fim do cargo de vigia escolar em Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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O Secretário de Educação de Cabo Frio, Claudio Leitão, esteve na noite desta quinta-feira, 14, na Câmara dos Vereadores com o intuito de esclarecer o fim do cargo de vigia escolar. A decisão tomada pelo Executivo vem gerando polêmicas e conta com a não aprovação da maioria dos vereadores.

Antes de começar sua explicação sobre o assunto, Leitão fez questão de se defender de algumas acusações.

"Me foi atribuído duas falas, que eu jamais fiz. Em momento nenhum eu disse que os vigias eram descartáveis ou peso morto. Eu desafio a qualquer um a provar que eu falei isso", frisou o secretário agregando que sempre se posicionou de forma correta com os trabalhadores.

Em seguida, o Secretário começou a esclarecer os pontos abordados pelos vigias. Leitão começou esclarecendo que o termo demissão não se encaixa para a situação dos vigias, tendo em vista que trata-se de contratos temporários. Isso significa que não há garantia do emprego em contrato temporário e seria necessário a passagem por um novo processo seletivo. Além disso, o secretário informou que o cargo de vigia escolar não foi extinguido, por tanto, que os 34 vigias que são efetivos continuarão no cargo.

O Secretário também explicou o motivo pelo qual esses contratos foram extintos. Segundo Leitão, a Procuradoria Geral do Município identificou que eles tinham vicio de origem, em função de alguns critérios considerados inconstitucionais. "Por exemplo, no último processo, se atribuía mais pontos a quem trabalhava na rede municipal de Cabo Frio. Esse tipo de pontuação é inconstitucional e o Mistério Público disse, inclusive, que pode ser considerado crime eleitoral", explicou o Secretário.

Leitão também informou que a decisão não foi tomada de forma aleatória. Ela também teve como base o fato de que este ano, o município conseguiu  aumentar o número de vagas ofertadas, o que consequentemente fez com que o município precisasse contratar mais professores  e outros profissionais necessários para atender essa nova demanda.

"A educação ao invés de tirar vagas aumentou vagas, criou oportunidades de emprego. Porém, não é segredo para ninguém que a folha de pagamento tem um teto e ele precisa ser respeitado", frisou o secretário, que acrescentou que os vigias tiveram então a oportunidade de ser realocados em outras atividades.

"Dos 201 vigias contratados, 146 foram chamados, sendo que 114 já estão alocados e os demais estão em fase de chamamento", explicou Leitão, que também informou que outros se inscreveram, mas por alguma divergência acabaram não conseguindo participar do processo. O Secretário frisou ainda que a administração também fez um processo seletivo com 30 vagas para o cargo.

Claudio Leitão finalizou explicando que há uma responsabilidade a ser cumprida e que era necessário esse corte, por mais complicado, que seja essas tomadas de decisões.

Em seguida, os vereadores realizaram uma série de questionamentos ao Secretário. A Vereadora Letícia Jotta chegou a apresentar uma sugestão feita pelo próprio ministério público para solucionar o caso, através da contratação de uma empresa.

Depois de mais de duas horas de discussão sobre o assunto, a Câmara dos vereadores listou uma pauta: Renovação dos vigias, tempo de adaptação para transição, colocar um valor a mais na pasta da educação para que seja atendida a lei, proposta da contratação de uma empresa para manter os vigias. Essas pautas devem ser avaliadas pelo secretário, que deverá apresentar respostas ao Legislativo.

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