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Rio das Ostras entra com nova ação judicial contra o DER-RJ pela instalação de pardais dentro do perímetro urbano da cidade

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O município de Rio das Ostras entrou com novo recurso contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ) para impedir a instalação de radares no trecho urbano da cidade.

A prefeitura justificou a medida, tomada por meio da Procuradoria Geral do Município, explicando que a decisão pela judicialização se deu por conta da decisão da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, que suspendeu a liminar que impedia a instalação.

“É importante frisar que o município não é contra a instalação dos radares, no entanto é necessário que haja um entendimento entre o DER-RJ e o Executivo, tendo em vista que o ordenamento do trânsito urbano é de competência da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER-RJ, delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização. A Prefeitura vê como positivas as medidas que visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e pedestres”, detalhou o governo municipal na tarde desta terça-feira, 3 de dezembro.

A prefeitura explicou ainda que enquanto o recurso não é julgado, o DER-RJ poderá colocar os radares já instalados em funcionamento, pedindo aos motoristas do município que fiquem atentos às normas e aos limites de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), que, apesar de estadual, corta o centro urbano do município.

No início de março deste ano, o DER-RJ começou a instalação de 18 radares no trecho da RJ-106 entre Rio das Ostras e Macaé, medida que, segundo o órgão, visa garantir a segurança no trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.

Nesta segunda-feira, 2, o prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba (PV), esteve reunido com o presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade, em encontro que teve como objetivo tentar agilizar obras em estradas da Região dos Lagos.

O encontro, que contou com a presença do prefeito Paulo Dames (PSB), de Casimiro de Abreu, e do vereador Júlio César (PSD), que representou a Prefeitura de Araruama, além dos prefeitos de Itaboraí, Saquarema e Rio Bonito.

Segundo o DER-RJ, a reunião também serviu para que o órgão estadual pudesse receber os projetos apresentados pelos gestores municipais em decorrência da assinatura dos convênios recém-firmados entre o DER-RJ e 68 prefeituras fluminenses, visando a melhoria da infraestrutura das estradas dos municípios e do Estado.

“É importante que cada prefeitura entregue o plano de trabalho com a descrição das obras que serão realizadas na cidade. Com isso, o órgão poderá avaliar mais rapidamente a viabilidade dos pedidos e entregar o material solicitado, para que as intervenções iniciem o quanto antes”, afirmou Uruan Cintra de Andrade, que sugeriu também que cada prefeitura defina um representante de obras para percorrer, com um representante do DER-RJ, os trechos solicitados.

O problema dos radares na RJ-106 entre Rio das Ostras e Macaé não foi mencionado pelo DER-RJ. Essa foi a 2ª vez que o município entrou na Justiça contra os radares, em maio desse ano, conseguindo decisão favorável contra a instalação dos equipamentos dentro do perímetro urbano do município.

O tema dos pardais na região também foi abordado em audiência pública da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), comandada pelo deputado estadual de Macaé, Welberth Rezende (CIDADANIA), que preside a Comissão.

Na ocasião, o DER-RJ anunciou o desligamento e a retirada de 16 radares nas rodovias RJ-104 e RJ-106, duas das principais vias de acesso às cidades da região, que foram instalados em áreas consideradas de risco, e cuja instalação chegou a ser chamada de “caça-níqueis” pelos parlamentares da Alerj.

“O radar tem caráter educativo, não pode estar escondido com o objetivo apenas de arrecadar”, questionou Welberth durante a audiência, quando defendeu que os radares instalados em excesso e em locais com pouca visibilidade fossem retirados pelo DER-RJ, o que acabou acontecendo em julho deste ano.

Em maio, quando a prefeitura entrou com a 1ª ação contra a instalação dos radares no trecho urbano da RJ-106, o secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, Marcus Rezende, e o prefeito Marcelino Borba, já haviam questionado, em reportagem da TV Record, a instalação dos radares.

“Nenhum deles [os radares] dentro da cidade de Rio das Ostras está funcionando. Então, o pedido de liminar, a Justiça concedeu essa liminar para que eles interrompam, não liguem, não acionem os que já estão colocados antes de vir conversar com a Secretaria de Transportes e com o prefeito Marcelino”, comentou o secretário Marcus Rezende à reportagem da Record, na época.

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